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materia nº 308/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 308 / 2023
Date 2023-08-15
EmentaDiante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para que responda os seguintes questionamentos sobre equipamentos para deficientes no Hospital Municipal Irmã Dulce.
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
REQUERIMENTO Nº
É sabido que, em muitas ocasiões, as pessoas com deficiência não 
recebem o atendimento apropriado em função da inadequação dos 
equipamentos médico-hospitalares, até mesmo em atividades básicas, como 
ocorre, por exemplo, quando não há balança própria para cadeirantes. 
São necessárias mudanças que cessem essa situação de descaso e 
violação dos direitos humanos das pessoas com deficiência, que não podem 
deixar de receber, por questões práticas e operacionais, a atenção à saúde de que 
necessitam. 
Nesse sentido, tramita o PL 3.692/19 o qual obriga Hospitais e 
estabelecimentos de saúde possuir em suas instalações equipamentos, aparelhos 
e instrumentos apropriados às pessoas com deficiência. Tal medida possibilitará
atendimento adequado e evitará constrangimentos e eventuais acidentes com os 
pacientes com deficiência. 
Diante o exposto, requeiro à mesa, depois de respeitadas todas as 
formalidades regimentais, seja enviado ofício à Sra. Prefeita Raquel Chini, para 
que responda os seguintes questionamentos:
1) O Hospital Municipal Irmã Dulce possui equipamentos adequados 
para pessoas com deficiência?
2) A quantidade desses equipamentos existentes atende à demanda 
atual do Hospital? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de agosto de 2023.
WHELLITON SILVA
VEREADOR
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