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SENHOR PRESIDENTE
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SENHORES VEREADORES
Presidente
Justificativa:
0 presente projeto de Decreto Legislativo se fundamenta na necessidade de
reconhecer e valorizar os jovens talentos que se destacam em diversas áreas relevantes para
a sociedade em nosso Município, bem como fomentar o desenvolvimento local e estimular a
participação ativa dos jovens nas atividades que contribuem para o progresso da comunidade.
Vivemos em uma era de rápidas transformações, onde a criatividade, a inovação e o
engajamento da juventude são essenciais para o desenvolvimento sustentável e para a
construção de um futuro próspero. 0 reconhecimento público das realizações dos jovens que
se dedicam e se sobressaem em setores como educação, cultura, ciência, esporte, ação social,
empreendedorismo, meio ambiente e saúde, não apenas enaltece suas conquistas individuais,
mas também inspira outros jovens a seguirem trajetórias de excelência e a contribuírem
positivamente para a sociedade.
A criação do Prêmio Jovem Destaque da Cidade irá desempenhar um papel
fundamental ao:
Incentivar o Potencial Criativo: Ao premiar jovens que se destacam em áreas diversas,
estaremos incentivando a criatividade e o pensamento inovador, fatores cruciais para a
resolução de problemas e para o avanço da nossa comunidade.
Promover Modelos Positivos: Ao reconhecer jovens que alcançam resultados notáveis
em suas áreas de atuação, estaremos oferecendo exemplos concretos de sucesso aos demais
jovens, inspirando-os a perseguir suas próprias ambições e objetivos.
Estimular o Engajamento Cívico: 0 Prêmio Jovem Destaque da Cidade incentivará a
participação dos jovens em atividades que beneficiam a sociedade, seja por meio de projetos
de ação social, iniciativas ambientais, avanços científicos ou outras áreas relevantes.
Fortalecer a identidade Local: Ao destacar os jovens que contribuem significativamente
para o desenvolvimento local, estaremos fortalecendo a identidade e o orgulho da
comunidade, além de criar um senso de pertencimento entre os jovens premiados.
Reconhecer a Diversidade de Talentos: A diversidade é um elemento enriquecedor para
a sociedade. 0 prêmio reconhecerá jovens de diferentes origens, gêneros, etnias e
orientações, celebrando a pluralidade de talentos presentes em nosso município.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1 700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAiL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Estabelecer um Legado: 0 Prêmio Jovem Destaque da Cidade criará um legado
duradouro, incentivando os jovens a continuarem se destacando e contribuindo para o
progresso de Praia Grande, beneficiando as gerações presentes e futuras.
Diante desses argumentos, é inegável que a criação do Prêmio Jovem Destaque da
Cidade é um passo importante para valorizar e reconhecer aqueles que são a força motriz do
desenvolvimento de nossa comunidade. A iniciativa a!inha-se com os princípios de estimulo à
inovação, participação cidadã e promoção do bem-estar social, contribuindo para a construção
de um município mais dinâmico, inclusivo e progressista.
Portanto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto
de Decreto Legislativo, que certamente trará inúmeros benefícios para nossos jovens e para a
sociedade como um todo.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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016/23 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO \
"Dispõe sobre a criação do PRÊMIO
JOVEM DESTAQUE, no âmbito do Município
de Praia Grande, e dá outras providências
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Artigo 12 - Fica instituído o Prêmio Jovem Destaque da Praia Grande, destinado a
reconhecer e premiar jovens residentes no Município, que se destacaram em setores
relevantes para a sociedade, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento e o
progresso da Cidade.
Artigo 22 - O Prêmio Jovem Destaque da Cidade será concedido anualmente em
cerimônia solene promovida pela Câmara Municipal, a ser realizada na 1- sexta-feira do mês
de dezembro de cada ano.
Artigo 32 - Poderão concorrer ao Prêmio Jovem Destaque da Cidade os jovens com
idade entre 15 e 29 anos, (faixa etária definida na Lei n" 12 852 de 2013, Estatuto da Juventude)
que tenham se destacado em pelo menos um dos seguintes setores:
I - Educação;
II - Cultura e Artes;
III - Ciência e Tecnologia;
IV - Esporte;
V - Ação Social e Voluntariado;
VI - Empreendedorismo e Inovação;
VII - Meio Ambiente;
VIII - Saúde e,
IX - Política.
Artigo 42 - A seleção para a premiação do Jovem de Destaque será feita pelos
vereadores, sendo um (a) homenageado (a) por Vereador (a), acompanhada da devida
justificativa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da devida Sessão.
Artigo 52 - O Jovem de Destaque só poderá receber a homenagem uma única vez.
Artigo 62 - Os premiados receberão certificado de reconhecimento e mérito.
V PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —J
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Artigo 79 - Os recursos para a concessão do prêmio serão alocados no orçamento
municipal, conforme previsão orçamentária específica para este fim.
Artigo 89 - Fica facultado aos premiados utilizar 0 título de "Jovem Destaque da Cidade"
em sua atuação profissional, acadêmica e social.
Artigo 109 - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 99 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 15 de agosto de 2023.
^TE DE OLIVEIRA
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MÁRCIO GLAUBE
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Vereador
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