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materia nº 17/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaOutorga o título de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Dr. Enoque Cartaxo de Souza e adota providências correlatas
native_id26407

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
lí 017/23 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 í
Outorga o titulo de Cidadão
Datajj_ / ^ /
Praíagrandense ao Senhor í
nissões para parecer.
Dr. Enoque Cartaxo de Souza
sidente
e adota providencias correlatas
Artigo 12 Fica Outorgado o Titulo de Cidadão Praiagrandense ao Senhor Drs
Enoque Cartaxo de Souza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Artigo 22 As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 32 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
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PRACA VEREADOR V!TA1. MUNI
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