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materia nº 4482/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 4482 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaIndico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a EXMA Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote providências necessárias, junto a Secretaria competente, para que realize estudos no sentido de implantar o “castra móvel” no Município de Praia Grande.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES:
INDICAÇÃO Nº
Indico, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, a 
EXMA Senhora Prefeita Raquel Chini, que adote providências necessárias, junto 
a Secretaria competente, para que realize estudos no sentido de implantar o 
“castra móvel” no Município de Praia Grande.
JUSTIFICATIVA
Considerando a crescente quantidade de animais de pequeno porte (cães e 
gatos) em nossa cidade, e muitos em situação de abandono nas ruas;
Considerando que várias cidades já adotaram o Programa “Castra Móvel” como 
uma das soluções para o problema citado;
Considerando que ao Poder Público destinam-se as ações de controle com 
vistas à proteção da saúde pública, porém, com posturas humanitárias em 
relação a eles, e que não se pode falar em equilíbrio e proteção ambiental sem 
incluir o desenvolvimento de ações dos animais, através dos poderes públicos 
municipais, estaduais e federais;
É que se faz pertinente a presente indicação, no sentido de implantar o “castra 
móvel” em nosso Município.
Sem mais, com votos de estima e consideração e na certeza 
do pronto atendimento,
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 21 de agosto de 2023.
WHELLITON SILVA
Vereador
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