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materia nº 1/2023

Tipo Previsão Orçamentária
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-08-28
EmentaElaboração da Previsão Orçamentária da Câmara Municipal de Praia Grande, para o exercício de 2024.
native_id26516

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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T16:03:25.561951-03:00 Aprovada por maioria simples 17 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

(Eânva/ia ^)íLu4VÍoij2<if âa, ^ô/to/fLCux (]}><iÍrheá/LÍa, G^zaÃxi Szcuule
^dlaãa §õa 0^cvu£a
A MESA DIRETORA
Conforme determinação da Presidência desta Casa, em atendimento aos limites
estabelecidos pelo Executivo (RTA - Receita Tributária Ampliada}, esta Comissão de
Planejamento recebeu informações das diversas áreas visando a confecção da Previsão
Orçamentária do Poder Legislativo para o exercício 2024, conforme segue:
A Secretaria Adjunta de Pessoal apresentou estimativa para à fixação das
despesas com: folha de pagamento (Inativos, Pensionistas, Pessoal Civil e Salario Família e
Subsídios dos Vereadores); Encargos Sociais RPPS, RGPS e FGTS; Verbas Indenizatórias; Auxílios
Transporte, Alimentação e Refeição; e Aporte Financeiro ao RPPS.
As demais Secretarias Adjuntas: de Comunicação e Informação, do Legislativo e
de Gestão de Processos, embasadas pelas informações dos seus Departamentos: Tecnologia e
Transparência; Legislativo; Financeiro; Administrativo e de Serviços apresentaram estimativas
para à fixação das despesas de caráter continuado, eventuais, de investimentos e novas
despesas, visando atender as diversas demandas inerentes esta Câmara Municipal.
Assim, após interação com os responsáveis consolidamos as Despesas Corrente
e de Capital, por Elementos de acordo com as Classificações Orçamentárias e apresentamos a
Previsão Orçamentária - 2024 no valor total de R$ 47.220.000,00 (quarenta e sete milhões,
duzentos e vinte mil) conforme planilhas Analíticas e Sintéticas juntadas.
Dessa forma, foi elaborada a proposta orçamentária respeitando-se os limites
da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal e da EC 109/2021, o qual submetemos à apreciação.
Em, 28 de agosto de 2023.
(>..\iíVwa
CAIO VINÍCIUS ALVES FIRMO
Membro - Comissão de Planejamento e Contador
ORÇAMENTO 2024
CONSOLIDADO
ORGÃO ECONÕMiCA DESCRIÇÃO
INATIVOS
fUNC PROGRAMA TOTAIS K
Dl.01.00 01031 7002 22S8 3.1.90.01.00 228.900,00 0.4848
1.3075
58.1543
S9.9466
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.90.03.00 PENSIONISTAS 617.400,00
01.01.00 01 031 7002 2258 3.1.90.11.00 PESSOAL CIVIl 27.460.477,00
28.306.777.00
01.01.00 01031 7002 2258 3.1.91.13.00 IPM PG 936.740,00 1,9838
6,5775
8,5613
01 01.00 01 031 7002 2258 3.1.90 13.00 INSS C FGTS 3.105.900,00
4.042.640,00
01.01.00 I 01031 I 7002 2258 | 3.1.90.94.00 f INDENIZAÇÕES TRA8ALHISTAS 600.000,00
600.000,00 1,2706
oTol.OO I 01031 I 7002 2258 | 3.3.90.087Q0~r SALARIO PAMILIA 57.276,00
57.276,00 0,1213
01.01.00 I 01 031 I 7002 2258 3.3.90.30.00 T MATERIAL OE CONSUMO 563.250,00
563-250,00 1,1928
01.01.00 I 01 031 7002 2258 | 3.3.90.3S.00 SERVIÇO DE CONSULTORIA 24.000,00
24.000,00 L 0,0508
^1.01.00 1 01 031 I 7002 2258 3.3.90.37.00 LOCAÇÃO OE MÃO OE OBRA 480.000,00
480.000,00 I 1,0165
01.0100 I 01031 I 7002 2258 | 3.3.90.39 00 I SERV. DETERC PESSOA JURlOICA 5.632.773,08
5.632.773,08 11,9288
OI.OI.OO I 01 031 I 7002 2298 3.3.90.39.00 T PUBLICIDADE LEGAL 117.000,00
117.000,00 L 0,2478
01.01.00 I 01 031 I 7002 2404 3.3.90.39.00~T PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
0,0000
01.01.00 I 01031 I 7002 234T | 3.3~90.3y00 T ADIANTAMENTOS 60.000,00
60.000,00 0,1271
01 01 00 I 01 031 I 7002 2258 I 3.3.90.40 00 | SERV. TEC. INFORMAÇÃO E COM. 751.400,00
751.400,00 1,5913
01.01.00 I 01031 [ 7002 2258 3.3.90.90.00 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES 46.000,00
48.000,00 0,1017
01.01.00 I 01031 I 7002 2258 | 3.3.91.97.00 APORTE COBERTURA DÉFICIT IPMPG 834.000,00
834.000,00 1,7662
01.01.00 I 01031 I 7002 2258 I 3.3.90.46.00 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REEIÇÃO 3.659.902,92
3-659.902,92 7,7507
01.01.00 I OlÕsT 7002 2258 | 3.3.90.49.00~í AUXÍLIO TRANSPORTE 411.381,00
411.381,00 0,8712
01.01.00 I 01031 7002 1079 I 4.4.90.57.00 T OBRAS E REFORMAS 12.000,00
12.000,00 0,0254
01.01.00 I 01031 I 7002 2258 4.4.90.52.00 EQUIP. E MAT. PERMANTES 1.619.600,00
1.619.600,00 3,4299
DESPESA TOTAL FIXADA I 47.220.000,00 1 100,00000
Mesa Diretora 8a Câmara Municipal da Estância Baineária de Praia Grande.
Praia Grande, 28 de agosto de 2.023.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PRESIDENTE
NATANAEL VIEIRA OE OUVEIRA
2« SECRETÁRIO
MARCELINO SANTOS GOMES
1<SECRETÁRIO
DESPESAS OE PESSOAL2024 - ESTIMATIVA-EC 25/2000
DUODfCIMOO FIXADOS RS 47.220.000,00
I-) INATIVOS E PENSIONISTAS ●RS 846.300,00
VALOR OUOOECIMO AJUSTADO (I) RS 46.373.700,00
DESPESAS DE PESSOAL
DESPESA ● FOLHA DE PAGAMENTO (Jl) RS 27.460.477,00
(valor DUODECIMO AJUSTADO ( I) ~
DESPESA - FOLHA DE PAGAMENTO ( U )
RS 46.373.700,00
R$ 27.460.477,00
Percentual (III) = (11/IX) 59.215626S30X
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
ORÇAMENTO 2024
ORGÃO FUNC PROGRAMA ECONÔMICA DESCRIÇÃO JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGP SET OUT NOV QU TOTAIS
01 01 00 Ü1 Ü31 /ÜQ? 22SK 3 l.rKl.Ql QO iNATiVOS 16,3S!)>C0 16.3S0,CD l(< 350^00 17.9£b,D0 1/ 935,DO 17 0HS,D0 17 ^RS.ÜO 17.9HS.00 l7 9aS.0{) 17.9ftS,00 l7.9RT>,Qg is.9?o,oq 2?£.000,0J
Jl Cl CO 01 031 7002 2258 .1 1,90 03 CO PENS10N'STAS 4J,100,00 fl4.100,00 44.100,00 4R.510,00 48 M0,00 .18 SI0,00 4fi.S10,00 48 510,00 48 510,00 48.51U.Ü0 48.510,00 07 02C.00 617.400,00
ül 01 CO 01 031 7002 2258 3.1.9:) 11.01) PESSOAL ClVIl l.ab4.27J>C0 i.HS4.;70,o:) Í.SS4 270,00 2.039.697,00 2 030 697,00 2 039 697,CC 7.O39.697.C0 2.033.097,03 2 039 607,00 2.039.697,00 2 039.697,03 580 OOl.OD 27 460.477,00
FOIHAMAX 70% 28.306.777,00
ÜI OI 00 01 031 7002 2258 Í.1.91.13.0Ü I P M f’ G 66.910,00 66.910,00 66.910,00 73.601,00 73 631,00 73 C01,CC 73 601,00 /3.601.03 73 601,00 73.601,00 73 601,00 14 7 202,03 936.740,00
ni.Oi 00 01 031 7002 2258 3.1.90.13.00 I \ S S 221.850,00 221.850,00 221.850,00 244 035,00 244 025,00 244 025,00 244.035,00 244.035,00 244.035,00 244.035,00 244.0.35,00 488,070,00 3 1Q5.9CQ.Ü3
4 M2 640.00
01 0) 00 I 01 031 I 70J2 225H | 31.93 94TÕo I.SDEMZAÇÔES TRAPALHi$TAS | 50.0CQ.0Q 50 003.00 50000,00 50 000,00 50 000,00 50.000,00 50.000,00 I 50.000,00 r 50.ÜÜQ,00 50.000,00 5O.0CO,Cn I 50 OCC.CO 630.000,00
600.000,00
01 01 03 01 031[ 7~CQ2 2255 I 2.3.00 08 ÜÕ~T SALARIO FAMIUA 4,440,00 4 440,(10 4.440,00 4 884,00 [ 4 884,U0 4 884,00 4.884,00 4 884,00 4.884,00 4.884,00 4.884,00 4 834.C3 57.276,00
57,276,00
01.01.CO I ül 031 I 70C? T25H |3.3.9,3.30 CO .MATERIAL DF CONSUf/O 380 800,00 7,900,00 2.900,00 4.100,001 2.900,00 139.450,001 2,800,00 2^30^001 7.903,00 4.100,03 5 9C3^0| 1 6C3.C0 563.250,00
S63.250,00
01,01.00 I Cl 031 I 7002 225$ | 33'9Q.3s7)0~ SERVIÇO D£ CONSULTORIA 2.000,00 2.000,00 2 000,00 2.OOO.OOI 2.0C0.03 2.030.00 2 000,03 2.ÜCO.OOI 2.000,00 2.COO. CO 2 003,COI 2 033.C0 24.000,00
24.000,00
01.0100 I 01Õ31 I 701)2 2258 | 3.3.9Ü 37.00 | LOCAÇÃO DE MAO DE OBRA 40 000,00 40 000,00 40 030,00 40.000,00| 40.OCO.00 40.000.00 40.000,Q0| 4O.CC0.00| 40 CCO.CQ 40.000,00 40 COO.OOj 40.033,00 480.000.00
480.000,00
01 m 031 01 on 17002 2258 } 3.00 39 CO SCRV. DE TEKC. PlSSOÃTuRÍDiCA' |360.H/a,58 403.688,66 1.097.688,58 410.288,sal 462.172.58 409.386.58 417.946.56, 415.506.581 423 756,58 410.106,SR 415 006,Ssf 406.346,58 6.632.773.08
5.632.773,08
Õ1 Ül.UO I 01 Ü3l I 70ü2 22S8~ 3.3 ‘>0 40 CO SfRV. TEC. INFORMAÇÃO f. COM, f 60 950,03 60.950,00 62.950,CO 62.950,001 62.950,00 62.950,00 62.950,00 62.950,C0| 62.950,00 62.950,00 62.950.00| 02.950,00 751.400,00
751.400,00
Ol.ül.OO 1 01 031 I 700? 2258 | 1.3~93.92 00 | DES?. EXrHCÍC 05 ANTcfllQRcS 4.00C,03| 4.OCO.CO 4.CC0,C0| 4.CC0.C0 4.000.00 4.000,00 4.COO.OOI 4 000,00 4.000,00 4.OOO.OOI 4.000.00 4R.OOO.OD
48.000,00
01 01.CO I 01 031 I 7032 3 3 90 39 03 ?J(^UCi:tAD£ L(GAl K CCO.CQ 8 OCO.OC 8 OCO.COl 15 CQ3.C0 H 003,00 8.000,00 8COO.OOI IS 000,00 8.000.00 8 COO.OO] 8 003,00 117.000.00
117,000,00
Cl 01 00 I 01 031 7CJ2 2404 3.3 00 39 00 ^U0.'Cil>AD£ .r.Si ituC ONAl 3.00 C,0C 0,001 0,00 0,00 0,00 o.ool Ü.OO 0,00 o.ool 0,00
Cl 01 C') 01 031 I 7302 2 M3~ 3.3 93 39 CC ADASiAVFSTQS 5 030,00 S 030,00 5 003,00 5 OCJ 00 5 C03.C0 S, 00 0,00 5.000,00 5 000,001 5.000,00 5 003,00 5 COO,03 5.003.C0 60.000,00
60.000,00
01 31.30 TTi 031 7002 225S 11.3.91.97.00 I APÇ.RTf cÕQcRTl;RA DÉFICIT IP.MPG 69.500,00 69,503,00 69.500,00 69 500,00 I 69.500,03 f 69.500,00 69.S00,CQ I 69.500,00 I 69.500,00 69 500,00 69.500,00 f>9 503,03 834.000,00
834.000,00
Cl 01 CC 01031 I 7C02 2258 [1.3.90 46.00 I AUXILIO ALlMENTAÇAO E REFEIÇÃO 282.438,60 282.43R.C6 282.438.66 312.509,66 r 312.500,66 r 312.509,66 312.509,66 r 312.509,66 I 312.509,66 r 312.509,66 312.500,66 r 312 509,66 3.659.902,92
3.659.902,92
01.01.00 I 01 031 I 7DC2 2258 | 3.3.90 49.00 T AUXILIO TRANSPORTE 31.890,00 31.890,00 31.890,00 35.079,1)0 f 35.070,03 I 35.070,00 35.079,00 I 35.079,00 I 35.079,00 I 35.079,00 35.079,00 [ 35 079,00 411.381,00
411.381,00
01 31 00 01 031 T7002 1079 I 4.4 90.51.oTT OBRAS o.ool 0,00 0,00 i?.qoo,oq| 0,001 0,00 0,001 o.ool o.ool 0,00 0,001 0,00 12.000,00
12.000,00
01 01 00 í 01 031 V0~Õ2 2258 I d.4.9Q.52.D0~r EQUIP. E MATERIAIS PEHMANTES o.ool 835.600,00 0,00 30Q.OOO,QO| o.ool 0,00 0,001 o.ool 484.000,00 r 0,00 o,oo| 0,00 1.619 600,00
1.619.600.00
TOTAL RTA REESTIMAPA EXERCiCIO 2022 J 1.434.264.426.2S TOTAL ORÇAMENTO - O ESP CORRE E CAPITAL 47.220.000.00 3.93S.OOO.OO
47400000
I 23.306.777,00 |
I 33.006.693.00
LIMnE TOTAL |5.00 % DA RTA 2021] 71.913.221,31 FOLHA DE PACTO FIXADA PARA 2023
180.000,00
VAIORTOTAL INFORMADO PELO RH
Em 22/08/2022
I 10.142.023,081
VALOR DEMAIS DESPESAS - CORRENTES E CAPITAL
MARCELINO DOS SANTOS GOMES NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
29 Secrclário
MARCO ANTONIO DE SOUSA 60.000.00 3935000,00000
Presidente Secretário
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
QUADRO DEMONSTRATIVO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - DUODÉCIMOS
2024
CONTA EX CREDOR CÓDIGO PERÍODO VALOR
9.1.06 564 43 JANEIRO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 FEVEREIRO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 MARÇO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 ABRIL 3.935.000,00
9.1.06 564 43 MAIO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 JUNHO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 JULHO 3.935.000,00
3.935.000,00
3.935.000,00
9.1.06 564 43 AGOSTO
9.1.06 564 43 SETEMBRO
9.1.06 564 43 OUTUBRO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 NOVEMBRO 3.935.000,00
9.1.06 564 43 DEZEMBRO 3.935.000,00
TOTAL 47.220.000,00
Mesa Diretora da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
Praia Grande, 22 de agosto de 2.023.
MARCO ANTONIO DE SOUSA
PRESIDENTE
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
29 SECRETÁRIO
MARCELINO SANTOS GOMES
19 SECRETÁRIO

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