| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 314 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Requeiro informações à CETESB sobre o processo de supressão de vegetação nativa referente ao projeto para construção de canal de macrodrenagem no Jardim Princesa |
| native_id | 26642 |
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SR. PRESIDENTE. NOBRES PARES. REQUERIMENTO Nº / 2023 A luta pela melhor infraestrutura no bairro Princesa é a bandeira principal do meu mandato. Há anos venho apresentando trabalhos como na Comissão Especial de Vereadores específica sobre o assunto; além de inúmeros requerimentos, indicações e reuniões com autoridades. A construção do canal de macrodrenagem é a solução adequada para acabar com os alagamentos constantes no bairro. E assim conseguir trazer mais infraestrutura para os moradores. Para o início das obras, está pendente apenas o aval da CETESB referente ao licenciamento ambiental do processo nº 013361/2023-38. Mais especificamente a autorização para supressão de vegetação nativa. O processo está desde fevereiro deste ano com eles para análise. Procurei tanto a equipe da CETESB na cidade de São Paulo quanto aqui na Agência Ambiental em Santos para agendar uma reunião para questionar o porquê dessa demora e para solicitar mais agilidade para a aprovação. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Recebi como resposta apenas uma ata de reunião da Agência Ambiental de Santos com a Prefeitura de Praia Grande, realizada em junho. Nela, a CETESB fala que o processo está na área de análise técnica e não deu prazo ou mais detalhes. Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao SR. VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO, gerente da Agência Ambiental de Santos da CETESB, com os seguintes questionamentos: 1 – Por qual motivo ainda não foi dada a autorização para supressão de vegetação nativa? 2 – Há ainda alguma pendência que está impedindo a finalização desse processo? 3 – Há prazo final já estabelecido para a finalização do processo de autorização para supressão de vegetação nativa? PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de agosto de 2023 HUGO RIBEIRO VEREADOR - PSDB