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materia nº 314/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 314 / 2023
Date 2023-08-29
EmentaRequeiro informações à CETESB sobre o processo de supressão de vegetação nativa referente ao projeto para construção de canal de macrodrenagem no Jardim Princesa
native_id26642

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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO Nº / 2023
A luta pela melhor infraestrutura no bairro Princesa é 
a bandeira principal do meu mandato. Há anos venho 
apresentando trabalhos como na Comissão Especial de 
Vereadores específica sobre o assunto; além de inúmeros 
requerimentos, indicações e reuniões com autoridades. 
A construção do canal de macrodrenagem é a 
solução adequada para acabar com os alagamentos constantes 
no bairro. E assim conseguir trazer mais infraestrutura para os 
moradores. 
Para o início das obras, está pendente apenas o aval 
da CETESB referente ao licenciamento ambiental do processo nº 
013361/2023-38. Mais especificamente a autorização para 
supressão de vegetação nativa. 
O processo está desde fevereiro deste ano com eles 
para análise. Procurei tanto a equipe da CETESB na cidade de 
São Paulo quanto aqui na Agência Ambiental em Santos para 
agendar uma reunião para questionar o porquê dessa demora e 
para solicitar mais agilidade para a aprovação. 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Recebi como resposta apenas uma ata de reunião da 
Agência Ambiental de Santos com a Prefeitura de Praia Grande, 
realizada em junho. Nela, a CETESB fala que o processo está na 
área de análise técnica e não deu prazo ou mais detalhes. 
Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa 
respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a 
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste 
Trabalho ao SR. VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO, gerente da 
Agência Ambiental de Santos da CETESB, com os seguintes 
questionamentos:
1 – Por qual motivo ainda não foi dada a autorização 
para supressão de vegetação nativa?
2 – Há ainda alguma pendência que está impedindo 
a finalização desse processo?
3 – Há prazo final já estabelecido para a finalização 
do processo de autorização para supressão de vegetação nativa?
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de agosto de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB

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