| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | Requer, ouvido o Plenário, na forma Regimental, que conste na Ata dos trabalhos de hoje, votos de congratulações ao Deputado Alberto Pereira Mourão pelos relevantes Trabalhos, Projetos e Ações de inclusão, criadas as Pessoas com Deficiências na cidade de Praia Grande. |
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 SR. PRESIDENTE, SRS. VEREADORES. REQUERIMENTO DE CONGRATULAÇÕES Nº O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos, segundo estimativas feitas pelo IBGE, com base na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua. No último dia 22 de agosto, ocorreu em Brasília a Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência organizada pelos Deputados Alberto Pereira Mourão, Deputado Marangoni, Deputada Rosangela Moro, Deputada Erika Kokay, Deputada Laura Carneiro e Deputado Duarte Junior. Estivemos presentes nesse importante encontro de respeito, inclusão e igualdade e parabenizamos a todos os envolvidos pela excelente iniciativa. Na oportunidade, protocolamos junto ao Gabinete do Dep. Alberto Mourão, um ofício solicitando recursos financeiros para complementar o custeio dos serviços de Assistência a Média e Alta complexidade (MAC), com o objetivo de melhorar o atendimento à população de Praia Grande. Reivindicamos ainda, recursos financeiros para a criação de políticas públicas voltadas a causa PCD, como por exemplo: a criação da Casa/Escola do autista. O Objetivo desta propositura, é ressaltar para que não caia no esquecimento todo o trabalho realizado em nossa cidade para as Pessoas com Deficiências, pelo então Deputado Alberto Pereira Mourão quando esteve frente do Executivo. Grande defensor da Educação Especial, Alberto Mourão,sempre promoveu ações para Pessoas com Deficiência, e quando vereador, ainda na década de 80, teve aproximação com a ADPG (Associação de Deficientes de Praia Grande), a qual ajudou a fundar, na Rua Limeira, a Escola Anahy Navarro Trovão. Como Secretário Municipal de Educação, deu mais um importante passo, criou a Classe de Estimulação nas escolas, pensada para atender individualmente as crianças da pré-escola que tinham dificuldade de aprendizagem. Já em 1993, após assumir a gestão da cidade pela primeira vez, criou a Divisão de Educação Especial do Município e, daí em diante, o trabalho a favor da causa não parou mais. Mesmo com determinações da Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código ZEUCYHJA KH4CIIED WRVFRDZY SYRETVVH Assinado por: VERA LUCIA FIGUEIREDO BENICIO. Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 época para que não se tivesse classes de Educação Especial, apenas de inclusão, o então Prefeito insistiu, destacando que existem algumas deficiências e até mesmo idades que demandam um atendimento específico. Atualmente, Praia Grande conta com as unidades de Educação Especial Anahy Navarro Trovão e Sérgio Vieira de Mello. Elas oferecem diferentes tipos de atividades aos estudantes. A Escola Municipal Anahy Navarro Trovão, existe desde 1996, já a Escola Municipal Sérgio Vieira de Mello foi inaugurada em março de 2004. Outro marco na sua gestão foi a criação do Centro Dia da Pessoa com Deficiência. No local, as pessoas com mais de 18 anos e com dependência severa, que não possuem condições de autocuidado e precisam de auxílio para todas as atividades da vida diária, recebem o apoio necessário para tornar essas tarefas mais fáceis. Em 2020, em seu último ano de mandato de prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão inaugurou a Residência Inclusiva, serviço que é destinado as pessoas com deficiências, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados, não havendo condições de autossustentabilidade e retaguarda familiar. Desta forma, REQUEIRO, ouvido o Plenário, na forma Regimental, que conste na Ata dos trabalhos de hoje, votos de congratulações ao Deputado Alberto Pereira Mourão pelos relevantes Trabalhos, Projetos e Ações de inclusão, criadas as Pessoas com Deficiências na cidade de Praia Grande. SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 29 DE AGOSTO DE 2023. VERA BENÍCIO VEREADORA Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código ZEUCYHJA KH4CIIED WRVFRDZY SYRETVVH Assinado por: VERA LUCIA FIGUEIREDO BENICIO. Verificação de assinatura Código de verificação: ZEUCYHJA KH4CIIED WRVFRDZY SYRETVVH Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código ZEUCYHJA KH4CIIED WRVFRDZY SYRETVVH Assinado por: VERA LUCIA FIGUEIREDO BENICIO.