| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2023 |
| Date | 2023-08-30 |
| Ementa | Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que sejam abertos os processos legais para a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES com o fim de estabelecer um padrão de avaliação periódica de desempenho dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Praia Grande, com base nos estudos das avaliações para comprovação do estágio probatório e periódicas de desempenho de todos os funcionários. ativos e inativos, realizadas do ano de 2000 até a presente data. |
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SENHOR PRESIDENTE; SENHORES (AS) VEREADORES (AS): REQUERIMENTO Nº Tendo em vista que a Comissão Especial de Vereadores, criada pelo Requerimento nº 262/22, com início em 21/06/2022, foi extinta, nos termos do § 6º do art. 65 do Regimento Interno (Resolução nº 01/91), por não ter sido concluída ou prorrogada dentro do prazo de 90 dias, faz-se necessária a apuração dos fatos que a motivaram. Considerando a necessidade de criação de um padrão de avaliação periódico de desempenho dos funcionários efetivos desta Casa Legislativa, é fundamental um estudo das avaliações para comprovação do estágio probatório, bem como das avaliações periódicas, de todos os funcionários ativos e inativos, realizadas do ano 2000 até a presente data, visando atender o interesse público e aperfeiçoamento dos atos de gestão e controle. Em razão disso, é essencial a criação de nova Comissão Especial de Vereadores, com base no art. 65 do Regimento Interno, a fim de estabelecer um parâmetro de qualidade de trabalho para todos os profissionais efetivos. Deverão integrar a Comissão Especial 3 (três) vereadores, a serem designados pelo Presidente da Câmara Municipal, respeitada a composição partidária. O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 dias, facultada sua prorrogação, nos termos do art. 65, §6º, do Regimento Interno. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que sejam abertos os processos legais para a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES com o fim de estabelecer um padrão de avaliação periódica de desempenho dos funcionários efetivos da Câmara Municipal de Praia Grande, com base nos estudos das avaliações para comprovação do estágio probatório e periódicas de desempenho de todos os funcionários. ativos e inativos, realizadas do ano de 2000 até a presente data. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 29 de agosto de 2023. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 2PPDMQQT 4EVXSNJI F3BTE5IR CUJM5OGH Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS. EMERSON CAMARGO DOS SANTOS Vereador Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 2PPDMQQT 4EVXSNJI F3BTE5IR CUJM5OGH Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS. Verificação de assinatura Código de verificação: 2PPDMQQT 4EVXSNJI F3BTE5IR CUJM5OGH Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 2PPDMQQT 4EVXSNJI F3BTE5IR CUJM5OGH Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.