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materia nº 4724/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 4724 / 2023
Date 2023-09-05
Ementa“Dispõe sobre a implantação do sistema de teleassistência para idosos no Município de Praia Grande e dá outras providências.”
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Autoria

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texto original #

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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
INDICAÇÃO
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a implantação do 
sistema de teleassistência para 
idosos no Município de Praia Grande 
e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído o sistema de teleassistência para idosos no Município de 
Praia Grande, com o objetivo de garantir a segurança, a autonomia e a qualidade de vida 
dos idosos que vivem sozinhos ou que passam a maior parte do tempo sem companhia 
em suas residências.
Art. 2º O sistema de teleassistência consiste na disponibilização de um aparelho 
junto ao telefone fixo do idoso com sistema de viva-voz, que permite que ele acione um 
botão de emergência localizado em uma pulseira ou colar para entrar em contato com 
uma central de atendimento 24 horas por dia.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JKG4DLDL UXSHWR4O FSTLZ34A 6ZOQ2QAZ
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
Art. 3º A central de atendimento será responsável por avaliar a situação do idoso 
e acionar os familiares ou serviços de emergência, conforme a necessidade.
Art. 4º O sistema de teleassistência será gratuito e destinado aos idosos com 
mais de 60 anos, que possuam alguma doença crônica e que estejam cadastrados na 
rede municipal de saúde.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde será a responsável pela implantação, 
gestão e fiscalização do sistema de teleassistência, bem como pela seleção dos idosos 
elegíveis ao serviço.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de setembro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JKG4DLDL UXSHWR4O FSTLZ34A 6ZOQ2QAZ
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
O Brasil está passando por um processo de envelhecimento populacional, que 
traz consigo diversos desafios para a sociedade e para o poder público. Segundo dados 
do IBGE, a população idosa no país, que era de 14,3% em 2019, deve chegar a 25,5% em 
2060. Isso significa que haverá mais pessoas com mais de 60 anos do que crianças e 
adolescentes com menos de 15 anos.
Nesse contexto, é fundamental promover a proteção e o cuidado aos idosos, 
especialmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social ou familiar. 
Muitos vivem sozinhos ou passam a maior parte do tempo sem companhia em suas 
residências, o que aumenta os riscos de acidentes domésticos, como quedas, fraturas, 
queimaduras, entre outros. Além disso, a solidão e o isolamento social podem afetar 
negativamente a saúde mental e emocional dos idosos, gerando depressão, ansiedade, 
baixa autoestima e perda de autonomia.
Diante dessa realidade, o presente anteprojeto propõe a implantação do sistema 
de teleassistência para idosos no Município de Praia Grande, com o objetivo de garantir 
a segurança, a autonomia e a qualidade de vida àqueles que vivem sozinhos ou que 
passam a maior parte do tempo sem companhia. O sistema será gratuito e destinado 
aos idosos com mais de 60 anos, que possuam alguma doença crônica e que estejam 
cadastrados na rede municipal de saúde. Consistirá na disponibilização de um aparelho 
junto ao telefone fixo do idoso com sistema de viva-voz, que permite que ele acione um 
botão de emergência localizado em uma pulseira ou colar para entrar em contato com 
uma central de atendimento 24 horas por dia. 
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código JKG4DLDL UXSHWR4O FSTLZ34A 6ZOQ2QAZ
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
A central de atendimento será responsável por avaliar a situação do idoso e 
acionar os familiares ou serviços de emergência, conforme a necessidade. A Secretaria 
Municipal de Saúde será a responsável pela implantação, gestão e fiscalização, bem 
como pela seleção das pessoas elegíveis ao serviço.
O projeto se inspira em experiências bem-sucedidas desse sistema em outras 
cidades, como Santos, que desde 2011 oferece o serviço Televida para os idosos 
cadastrados na rede municipal de saúde. Segundo dados da prefeitura de Santos, o 
Televida já atendeu mais de 2 mil idosos e realizou mais de 10 mil chamadas de 
emergência. O serviço tem uma avaliação positiva tanto dos idosos quanto dos 
familiares e dos profissionais de saúde envolvidos. Também está em consonância com 
os princípios e diretrizes do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e da Política Nacional 
do Idoso (Lei nº 8.842/1994), que visam assegurar os direitos sociais dos idosos, 
garantindo-lhes o bem-estar pessoal e social.
Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de setembro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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