| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 4759 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Continuamos a receber de diversos munícipes, sejam motoristas, ciclistas ou pedestres, reclamações a respeito da falta de iluminação pública do viaduto Samambaia, na alça de acesso da rodovia Padre Manoel da Nóbrega para os bairros do Jardim do Trevo, a Avenida Roberto de Almeida Vinhas, Avenida Presidente Kennedy e bairros adjacentes. Este assunto já foi abordado anteriormente por este vereador através do Requerimento nº 259/2021 e, posteriormente, da Indicação nº 3589/2021. A resposta ao Requerimento mostrou uma manifestação da Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública da Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb) informando que não havia estudos para implantação de iluminação no local, pois a concessão desse viaduto pertence ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Em ofício respondendo ao mesmo Requerimento, o DER confirmou que, naquele local, uma rodovia estadual, cabe ao Município a responsabilidade de implantação e manutenção da rede de iluminação pública e a ele autorizá-la, desde que os projetos de iluminação e de segurança de tráfego apresentados sejam aprovados pelo DER. Conclui-se, então, que o DER não colocará nenhum obstáculo à implantação de um projeto que esteja tecnicamente correto. A Indicação, apresentada logo após o recebimento das respostas acima, solicitava a realização dos estudos e a implantação da iluminação do viaduto Samambaia e teve resposta da Prefeitura em fevereiro deste ano, informando “que será avaliada a possibilidade de atendimento, conforme viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária”. Esta longa introdução é para ressaltar que, passados dois anos da apresentação destas proposições e seis meses do recebimento da última resposta, mantêm-se a mesma situação. Os munícipes que precisam passar, por lá continuam convivendo com os riscos causados pela escuridão. Cabe tão somente à Prefeitura tomar a iniciativa de iluminar o local. A nós, cabe insistirmos para que sejam, finalmente, concluídas as análises técnicas, bem como feitas as alocações orçamentárias necessárias para atender esta justa demanda dos nossos munícipes. Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto aos setores competentes, tome as ações necessárias para implantar a iluminação pública do viaduto Samambaia. |
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SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEREADORES
INDICAÇÃO Nº
Continuamos a receber de diversos munícipes, sejam motoristas,
ciclistas ou pedestres, reclamações a respeito da falta de iluminação pública
do viaduto Samambaia, na alça de acesso da rodovia Padre Manoel da
Nóbrega para os bairros do Jardim do Trevo, a Avenida Roberto de Almeida
Vinhas, Avenida Presidente Kennedy e bairros adjacentes.
Este assunto já foi abordado anteriormente por este vereador
através do Requerimento nº 259/2021 e, posteriormente, da Indicação nº
3589/2021. A resposta ao Requerimento mostrou uma manifestação da
Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública da Secretaria de
Serviços Urbanos (Sesurb) informando que não havia estudos para
implantação de iluminação no local, pois a concessão desse viaduto pertence
ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Em ofício respondendo ao
mesmo Requerimento, o DER confirmou que, naquele local, uma rodovia
estadual, cabe ao Município a responsabilidade de implantação e
manutenção da rede de iluminação pública e a ele autorizá-la, desde que os
projetos de iluminação e de segurança de tráfego apresentados sejam
aprovados pelo DER. Conclui-se, então, que o DER não colocará nenhum
obstáculo à implantação de um projeto que esteja tecnicamente correto. A
Indicação, apresentada logo após o recebimento das respostas acima,
solicitava a realização dos estudos e a implantação da iluminação do viaduto
Samambaia e teve resposta da Prefeitura em fevereiro deste ano, informando
“que será avaliada a possibilidade de atendimento, conforme viabilidade
técnica e disponibilidade orçamentária”.
Esta longa introdução é para ressaltar que, passados dois anos da
apresentação destas proposições e seis meses do recebimento da última
resposta, mantêm-se a mesma situação. Os munícipes que precisam passar,
por lá continuam convivendo com os riscos causados pela escuridão. Cabe
tão somente à Prefeitura tomar a iniciativa de iluminar o local. A nós, cabe
insistirmos para que sejam, finalmente, concluídas as análises técnicas, bem
como feitas as alocações orçamentárias necessárias para atender esta justa
demanda dos nossos munícipes.
Em razão do exposto acima, INDICO a Exma. Senhora Prefeita
Rachel Auxiliadora Chini, para que, junto aos setores competentes, tome as
ações necessárias para implantar a iluminação pública do viaduto
Samambaia.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 05 de setembro de 2023.
José Carlos dos Santos (ZEZÃO)
Vereador
■k\ .a?\ü Da E
Oficio GP 1.5.4-423/2023
Ao Exceientissimo Senhor
iViARCC ANTÒNÍO DE SOUSA
Prsí; cente da Câmara
Municipal de Praia Grande
Senhor Presidente,
c;ía BA i iL ! V
!: .( • iCO L
Gabinete da Prefeita
Em 03 de Fevereiro de 2023
Em atenção à INDICAÇÃO N" 3589/2021, de autoria do vereador JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS, na qual solicita implantação de iluminação pública, a Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (Sesurb) informou, por meio do Memorando n° 73/2022,
que será avaliada a possibilidade de atendimento, conforme viabilidade técnica e
dispot^ibilidade orçamentária.
Atenciosamente,
/
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
EVS/et
Av. Presidente Kennedy, 9.000 • Mirim ® Praia Grande • www.praiagrande.sp.gcv bf
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA
Ofício-SUP/EXT^99-16/07/2021
Ref: Protocolo DER/640906/2021
Int.; Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Senhor Presidente,
Cumprimentamos Vossa Excelência cordialmente e reportamo-nos aos
termos do Ofício GPC-SG n° 627/21, que encaminhou o Requerimento n° 259/21, de
autoria do Vereador José Carlos dos Santos, que trata da falta de iluminação do
viaduto Samambaia, na alça de acesso da Rodovia Padre Manoel da Nobrega para
os bairros do Jardim do Trevo. Av, Roberto de Almeida Vinhas, Av. Presidente
Kennedy e bairros adjacentes.
Sobre o assunto esclarecemos que a iluminação pública em próprios
estaduais é uma atribuição municipal, incumbindo-íhe a responsabilidade de
implantação e manutenção da rede. Ao DER e outros órgãos rodoviários cabe a
expedição de autorização ao Poder Público Municipal para efetuar a implantação de
rede de iluminação pública em rodovias estaduais, desde que os projetos de
iluminação e de segurança de tráfego apresentados, sejam aprovados pelo DER.
Atenciosamente,
EDSON CARAM
Respondendo pelo Expediente da
Superintendência ^
Exmo. Sr.
Presidente Marco Antônio de Sousa
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Praça Vereador Vital Muniz, 01
Praia Grande - SP
CEP 11701-050
CHI/chi
•i-'*." ry f
Q/Mcc^t4x:i/i<ilcia %álâm^úx' W^aÂteSí^ de ^mmde
Wdiia
SE>rHOR PRESIDENTE
SENMORASvereadoras
SENÍ-IORES VEREADORES
ENCAMINHARÃO
EXECUTIVO MUNICIPAL
<=2^? .'SESSÃO
DATAÍ'^/09/..ii
ÍÍLly
TE
INDICAÇÃO N"
3589
INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para que
junto ao setor competente, faça um estudo para que seja feita a instalação de iluminação
no viaduto do Samanibaia, na alça de acesso da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega para
os bairros Jardim do Trevo, Av. Roberto de Almeida Vinhas, Av. Presidente Kennedy e
baiiTOS adjacentes.
Vale ressaltar, que já foi encaminhado um requerimento e recebemos um
ofício do DER e o mesmo, confirma que a iluminação pública em próprios estaduais é
uma atribuição municipal, ■incumbindo-Ihe a responsabilidade de implantação e
manutenção da rede.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 14 de setembro de 2021.
J õscCã n i os
Mèreador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
Municíjjio da Estância Balneàría de Praia Grande
Estado de São Paulo
Gabinete da Prefeita
Em 17 de agosto de 202í
OFÍCIO GP N° 784/2021
À Sua Excelência o Sérihor
Í4ARC0 AHTÔNIO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de
PRAIA GRANDE - SP
Senhor Presidente,
Em atenção aos questionamentos feitos por meio do REQUERIMENTO N®
259/2021, de autoria do nobre vereador JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, referentes à
falta de iluminação pública no Viaduto Samambaia, encaminho anexa cópia da
manifestação da Divisão de Planejamento e Projeto de Iluminação Pública da
Secretaria de Serviços Urbanos (Sesurb), recebida pelo Departamento de
Processo Legislativo deste Gabinete, com os devidos esclarecimentos.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para reiterar nossos
orõi:esi:os d.e elevada consideração. ■ • •
Atenciosamente,
XUl\
J:NG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
Prefeita
RAC/ed
-!S
^^.!à d'^3iisô © demais providências
oé vossa Senhoria, reslituindo no
iPxí^ior !»f 320 possivôl,
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r dci^r DairAct^uw
Gabinatc do Provo^ie
tESL!«B-_i£Ü
.{k\) DÍr6t0t'(<i)
• .-N-i-v para verifica»'a
••'idade de atendimento.
í! -.r acj DK'i:;C:c cie !}<i:coÇw'(?s\
< ■:•
SESURB-ÍS.4.1v3
Senhor Dhetor
Segne para ciência e providências.
Em 16 dôjuülio de 2021.
ÁIiní^2^j:scimep^=^
Diretor do Ew^pto. d6.Sáviç.o^Urbanos
.•'á'ESURB.'b;4n'
%
$BSURB"W.4,1
Sl Dlr^for,
Informo que hão há estudos paro
implantação de iluminação no local pois o
concessão desse viaduto pertence ao
Departamento de Estradas e Rodag&rn (DERj.
Sugiro apresentar essa solicitação diretamente
ao DER.
Em, 9 de agosto de 2021.
GABRIEL DOS S,
Dlrefõr de DJv. de
flumií]
À
SESUim-isos
Senhor Diretor,
PÕMC
^CÀLVBS
Prõjerõ de
Em atenção ao Requerimento recebido, segue
para ciência quanto ao informado pelo Senhor
Diretor de Divisão de Planejamento e Projeto de
iluminação Pública, ein cota supra. . .
Em 10 de agosto de 2021.
Biretoí
ínto
Sei^iços ür'j;vaos
% 9
.tpíílt
HUHiCfPlQ Qà tSíMQA 8ãLMEAR!ã DE PRÃfà GkjKO'
Estado de São Paulo
yglVíQRÀHDQ 30Q/2ü2'i - S£SUftB^i5
AO
GP"1.6,S.*i
Sanhor Diretor,
Ref. ReLiUcriiiieiííos: Í>J". Í3Ü, 227, 25Ô e 279/2Ü2i
Em 10 de agosto de 202*
Em atenção aos documentos referenciados, encaminho para
ciência quanto ao informado pelo Senhor Diretor do Departamento de Serviços
Urbanos.
Atenciosamente,
ÚUG. SOí^Â ílíí. MiLÂM
Secretária ívíunicipal de Serviços Urbanos
(SMM/gdb)
Av. Presidente Costa e Silva, 7S4 « Boqueirão • Praia Grande « www.praiagrande.sp.gov.far
. - -V
P ^ (^íf^íiVytlcò^ia/cia ^álâ/^tcia ^S^alyied/)^ de o^-a (^oiCí/:'iae ':rjy-cí/:'ide
^'átado deÓ^ao ^^^cudo
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS VEREADORAS
SENHORES VEXÜSáDORES
REQUERIh^ENTO
APROVADO
SESSÃO
DATAOCTr^/rXI
REQUERIMENTO N® 'mwi\
Este vereador foi procurado por vários niunícipes que estão questionando e
preocupados com a falta de iluminação do viaduto Samambaia, na alça de acesso da
rodovia Padre Manoel daNobrega para todos os bairros do Jai*dim do Trevo no seu lado
esquerdo e seu lado direito a Av. Roberto de Almeida Vinhas, Avenida Presidente
Kennedy e dos bairros adjacentes,
Foi instalado o semáforo, melhorando assim a sinalização, mas com esta
sinalização deveria vir também a iluminação daquela alça, trazendo assim, mais
segurança ao motorista e pedestre que ti-ansitam pelo local. O semáforo é demorado para
abrir devido a todas as outras faixas de rolamento que existem no local. Com essa demora,
acíiba criando uma fila naquela alça sem iliüiiinação e com mato alto. Traía-se de
segurança pública colocar postes no local e manter o mato baixo.
Diante do exposto acima, requeiro à mesa e a esse respeitável Plenário, que
satisfeita as formalidades regimentais deste requerimento e que seja enviado à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINÍ, para que seja feito
uiü estudo de avaliação junto à Secreíái-Ía competente e que responda aos seguinics
questionamentos.
Segue fotos em anexo.
^ PI^ÇA VEREADOR VITAL MUNI2, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 347G-1700
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@pralagrande.sp.leg.br
iVl . ,
V ^âà7ta/7ia Q/McôTtccí/iaicia ^ôtâ/ncía ^S^còlned7^ cU
Sendo assim pergunto^^^ d&Saa Waulo
o^la ^o^cy/id-e
1) Existe algum estudo para que possa resolver esse problema?
2) A Prefeitui'a, tem previsão de quando este local vai receber iluminação
pública?
3) O Departamento de Estradas e Rodagena (DER), já foi notifícado? Se sim,
qual a resposta?
W
/.
\
Sala Einancipador Oswaldo Toschi,
08 de junho de 2021.
yereador
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE; (0XX13) 3476-1700
SrfE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camara@praíagrahde.sp.leg.br
■ li: J>?
t,'
'■i
^^â/mcf/m O/Mcmicí^iai cia, '^ô-tâ/ncm, SSain^ed^j^ca de ^3Í^7caía
de<^^o- Wdda
ADEUDO AO RgQÜHRnVIglMTQ m 2B9/2021
Requer seja encaminhado cópia deste requerimento para a Secretaria do
DER.
VEREADOR: EMERSOiM CAMARGO DOS SANTOS
^ PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRATA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3475-1700
SITE: www.Draiaqrande.sD.lea.br - E-MAIL: camara@Draiaqrande.SD.leq.br
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