| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Requeiro à Artesp a realização de uma audiência pública no município de Praia Grande para explicar para população com detalhes o projeto de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega |
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br SR. PRESIDENTE. NOBRES PARES. REQUERIMENTO Nº / 2023 A melhoria da infraestrutura da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega é uma luta antiga minha, presente desde o meu primeiro mandato. Em 2009, participei e fui presidente da Comissão Especial de Vereadores que apurava a falta de iluminação na via e a necessidade da construção de 4 passagens de desnível, mais especificamente nos Bairros Samambaia, Real, Melvi e Solemar. No ano de 2009 e nos anos seguintes, segui apresentando diversos trabalhos com essa mesma temática como os requerimentos 194 de 2009 e 85 de 2010. Agora, o Governo do Estado de São Paulo quer licitar a concessão do Lote Litoral Paulista da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. O projeto inclui a instalação de pedágios na via, além de melhorias na infraestrutura. Entretanto, no trecho que engloba a nossa cidade de Praia Grande só está prevista a construção de uma única passagem de desnível. Ela será no quilômetro 297,5 no bairro PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Real. Não há previsão de construção de novas passarelas, vias ou ciclovias. É essencial que na Rodovia sejam construídas as passagens de desnível também nos bairros Melvi e Solemar, além da passagem no bairro Real já contemplada no projeto. A ARTESP estabeleceu até o dia 12 de setembro a consulta pública, em que a população poderia enviar suas sugestões para o projeto. Segundo o cronograma da Agência, agora em outubro sairá o edital e em dezembro ou mais tardar janeiro de 2024 ocorrerá o leilão. Contudo, não foi realizada uma audiência pública aqui na Praia Grande para informar a população com detalhes sobre o projeto e tampouco os impactos dessa licitação na vida dos munícipes. Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON ROBERTO PERSOLI, diretor geral da ARTESP, que seja realizada uma audiência pública no município de Praia Grande para explicar detalhadamente o projeto no que tange à nossa cidade e ouvir as demandas dos nossos munícipes sobre o assunto. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de setembro de 2023 HUGO RIBEIRO VEREADOR - PSDB