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materia nº 336/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 336 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaRequeiro à Artesp a realização de uma audiência pública no município de Praia Grande para explicar para população com detalhes o projeto de concessão da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO Nº / 2023
A melhoria da infraestrutura da Rodovia Padre 
Manoel da Nóbrega é uma luta antiga minha, presente desde o 
meu primeiro mandato. 
Em 2009, participei e fui presidente da Comissão 
Especial de Vereadores que apurava a falta de iluminação na via 
e a necessidade da construção de 4 passagens de desnível, mais 
especificamente nos Bairros Samambaia, Real, Melvi e Solemar. 
No ano de 2009 e nos anos seguintes, segui 
apresentando diversos trabalhos com essa mesma temática 
como os requerimentos 194 de 2009 e 85 de 2010. 
Agora, o Governo do Estado de São Paulo quer licitar 
a concessão do Lote Litoral Paulista da Rodovia Padre Manoel 
da Nóbrega. O projeto inclui a instalação de pedágios na via, além 
de melhorias na infraestrutura. 
Entretanto, no trecho que engloba a nossa cidade de 
Praia Grande só está prevista a construção de uma única 
passagem de desnível. Ela será no quilômetro 297,5 no bairro 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Real. Não há previsão de construção de novas passarelas, vias
ou ciclovias. 
É essencial que na Rodovia sejam construídas as 
passagens de desnível também nos bairros Melvi e Solemar, 
além da passagem no bairro Real já contemplada no projeto. 
A ARTESP estabeleceu até o dia 12 de setembro a 
consulta pública, em que a população poderia enviar suas 
sugestões para o projeto. Segundo o cronograma da Agência, 
agora em outubro sairá o edital e em dezembro ou mais tardar 
janeiro de 2024 ocorrerá o leilão. 
Contudo, não foi realizada uma audiência pública 
aqui na Praia Grande para informar a população com detalhes 
sobre o projeto e tampouco os impactos dessa licitação na vida 
dos munícipes. 
Com o exposto acima, é que REQUEIRO à Mesa 
respeitadas as formalidades regimentais, depois de ouvida a 
decisão soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste 
Trabalho ao EXCELENTÍSSIMO SR. MILTON ROBERTO 
PERSOLI, diretor geral da ARTESP, que seja realizada uma 
audiência pública no município de Praia Grande para explicar 
detalhadamente o projeto no que tange à nossa cidade e ouvir as 
demandas dos nossos munícipes sobre o assunto. 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de setembro de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB

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