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materia nº 153/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 153 / 2023
Date 2023-09-13
Ementa"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Calendário Oficial de Eventos do Município de Praia Grande e dá outras providências."
native_id26921

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-25 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-09-14 Para parecer jurídico — —
2023-09-13 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-09-13 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-12 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES, ccmissões para parecer. j As doutas
SENHOR PRESIDENTE,
Presidente
PROJETO DE LEI N2 153/23
"Institui a Semana Municipal da
Maternidade Atípica no Calendário
Oficial de Eventos do Município de
Praia Grande e dá outras
providências."
Art. 19 Fica instituída a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser realizada
anuaimente na terceira semana do mês de maio.
Art. 29 A Semana Municipal da Maternidade Atípica passa a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Praia Grande.
Art. 39 São objetivos da Semana Municipal da Maternidade Atípica:
I - estimular debates e políticas públicas em prol das mulheres que vivendam a
maternidade atípica, ou seja, que possuem filhos com deficiência ou síndrome rara;
11 - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em favor das
mulheres que vivenciam a maternidade atípica;
Art. 49 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de agosto de 2023
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JUSTIFICATIVA
A maternidade é um momento único na vida de uma mulher, mas também pode
ser um desafio quando se trata de mães que possuem filhos com deficiência ou
síndrome rara. Essas mães são chamadas de atípicas, pois enfrentam situações que
fogem do padrão esperado pela sociedade.
A maternidade atípica envolve uma série de dificuldades e demandas específicas,
como o diagnóstico precoce, o acesso a tratamentos adequados, a inclusão escolar e
social, a garantia de direitos e benefícios, o apoio familiar e profissional, entre outras.
Além disso, essas mães sofrem com o estresse, a sobrecarga, o isolamento, a
culpa, a depressão e a ansiedade, que podem afetar sua saúde física e mental. Muitas
vezes, elas se sentem sozinhas e incompreendidas em sua jornada. Por isso, é
fundamental reconhecer e valorizar essas mães que dedicam suas vidas aos seus filhos
com amor e coragem. É preciso oferecer-lhes informação, orientação, acolhimento e
apoio para que possam exercer sua maternidade com dignidade e qualidade de vida.
A Semana Municipal da Maternidade Atípica é uma forma de chamar a atenção
da sociedade para as necessidades dessas mães e seus filhos. É uma oportunidade para
promover debates e políticas públicas que visem à melhoria das condições de saúde,
educação, assistência social e cidadania dessas famílias.
É também uma ocasião para realizar atividades educativas, culturais e
recreativas que valorizem a maternidade atípica e estimulem a solidariedade e o
respeito à diversidade humana.
Dessa forma, espera-se contribuir para o fortalecimento dessas mães e seus
filhos, bem como para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
Emancipador Oswaldo Toschi, 01 de agosto de 2023
L PRA<;a vereador vital MUNIZ. oi - CEP 1 1 701-050 - TELEFAX: (OxxI 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP j
SITE- vs^ww-praiagrande.sp leg.br E-MAIL' carnarâ@praiagreinde.sp.ieg br

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