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SENHORAS E SENHORES VEREADORES
SENHOR PRESIDENTE
REQUERIMENTO Nº
O Registo de Condenados por Crimes Sexuais contra Crianças
(RCCSC) tem crescido exponencialmente nos últimos anos.
Constantemente a mídia reporta casos de pedofilia por todas as regiões
do país e estes números significam que, praticamente todos os dias, um
novo nome é colocado na lista, prova de que estamos falando de um
problema grave, que continua fazendo vítimas.
Diante disso, há uma mobilização contra esse tipo de crime em
todas as instâncias do Poder Público, que busca erradicar essa prática
com ações como campanhas para sensibilização e motivação da
sociedade civil para engajamento nessa luta.
É preciso olharmos para prevenção a sério, apesar de ser
apenas um dos instrumentos para lidar com a pedofilia.
Ante o exposto, requeiro à mesa Diretora desta Casa, seja
convocada Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de outubro do
ano em curso, para discutir o referido tema e buscar soluções que visem
a conscientização dos cidadãos deste município.
Praia Grande, 19 de setembro de 2023
Sala Emancipador Osvaldo Toschi
NATANAEL VIEIRA DE OLIVEIRA
Vereador
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