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materia nº 354/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 354 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaRecebi em meu gabinete a Senhora JAQUELINE CRISTINA, mãe do jovem JOÃO VICTOR, de 19 anos, que tem Microcefalia e disfagia grave, e em razão disso, sua única alimentação é via sonda. Trata-se de uma alimentação enteral de dieta polimérica e normo proteica, a ser administrada cinco vezes ao dia, o que corresponde a 14 latas de 800g por mês, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Recebi em meu gabinete a Senhora JAQUELINE CRISTINA, mãe do 
jovem JOÃO VICTOR, de 19 anos, que tem Microcefalia e disfagia grave, e em 
razão disso, sua única alimentação é via sonda. Trata-se de uma alimentação 
enteral de dieta polimérica e normo proteica, a ser administrada cinco vezes 
ao dia, o que corresponde a 14 latas de 800g por mês, CONFORME 
PRESCRIÇÃO MÉDICA.
No entanto, desde o mês de junho/23, o AME de Santos, 
responsável pela dispensação das 14 latas de dieta, não tem fornecido a 
quantidade completa solicitada. Inicialmente, alegaram falta de estoque 
suficiente, e posteriormente, mencionaram que estavam em processo de 
compra por parte da secretaria competente. Como resultado, em junho, ela 
recebeu apenas 7 das 14 latas e, em julho, não recebeu nenhuma.
Devido a essa situação, João Victor está há 4 meses sem receber 
sua dieta completa. A mãe dele registrou uma reclamação na OUVIDORIA SUS 
no final de julho, e a resposta recebida afirmou que a dieta foi entregue 
integralmente em 04/08, o que é falso, já que ela recebeu apenas 7 latas.
No mês de agosto, nosso gabinete enviou um ofício ao 
Departamento Regional de Saúde IV, relatando o ocorrido com o paciente. Em 
resposta, foi-nos informado que "a necessidade nutricional é maior do que o 
volume mensal autorizado." No entanto, se a mesma quantidade de dieta 
sempre foi prescrita e fornecida, inclusive antes de junho, quando eram 
entregues as 14 latas, questionamos o motivo pelo qual o DRS IV não 
mencionou essa informação anteriormente. Além disso, eles afirmaram que 
entrariam em contato com a mãe do paciente para reavaliar a solicitação.
No final de agosto, a Sra. Jaqueline enviou a documentação para 
atualização do cadastro de fornecimento da dieta por e-mail e foi informada 
que estava incompleta devido à falta de um relatório médico. Esse relatório 
foi posteriormente providenciado e enviado. Desde então, o AME tem 
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Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.
dificultado e negando reiteradamente as documentações apresentadas pela 
mãe do João, que continua sem resposta. 
Ante acima exposto, é que REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Exmo. 
Sr. Secretário Estadual de Saúde Dr. ELEUSES PAIVA para que junto a 
secretaria competente nos responda:
1. Considerando que é a DRS – IV, através da sua Diretora PATRICIA AMORIM 
TEIXEIRA, é responsável pelo gerenciamento do AME de SANTOS, A
Secretaria Estadual de Saúde teve ciência da falta do fornecimento de 
alimento desse tipo de dieta enteral nessa unidade do AME? Caso positivo, 
por qual motivo, após mais 4 meses a situação ainda não foi normalizada?
2. Considerando ser um caso de EXTREMA URGÊNCIA, qual protocolo deve 
ser utilizado pelo setor responsável da dispensação, em casos como o do 
jovem João Victor, que está durante todo esse período com a alimentação 
reduzida por erro do AME de Santos?
3. REQUEIRO ainda, que sejam tomadas todas as medidas necessárias de 
atendimento e fornecimento para essa dieta, cumprindo a prescrição 
médica e considerando que toda a documentação já foi enviada por mais 
de uma vez. E ainda, que a Secretaria de Saúde Estadual entre em contato 
com a responsável do João Victor. 
4. REQUEIRO ainda, que cópia desse Requerimento seja enviado a Deputada 
Estadual SOLANGE FREITAS, para que possa nos auxiliar na cobrança dessa 
demanda junta ao Governo do Estado.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de setembro de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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Dados do paciente:
NOME: João Victor Nascimento Lara dos Santos
DN: 06/09/2003
CNS: 898002953556283
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