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materia nº 355/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 355 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaRequeiro à Prefeitura de Praia Grande informações sobre descarte irregular de lixo e de resíduos de construção civil na cidade e medidas que estão sendo tomadas para coibir essas ações.
native_id27158

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
SR. PRESIDENTE.
NOBRES PARES.
REQUERIMENTO Nº / 2023
A Prefeitura de Praia Grande vem investindo 
forte na questão do descarte regular de lixo e resíduos da 
construção civil. No último dia (30), foi inaugurado o 23º 
Ecoponto da cidade, que fica na Vila Tupi. Há também 
periodicamente mutirões de limpeza pelos bairros do 
município. 
Na contramão dessa iniciativa da gestão 
pública, existem diversos exemplos negativos de descarte 
irregular em muitos pontos da cidade. Muitas vezes, a 
SESURB limpa o local em um dia e já no outro dia está 
tudo sujo novamente. 
No mês passado, a prefeita até fez uma 
postagem nas suas redes sociais mostrando um descarte 
irregular e conscientizando a população sobre o assunto. 
Tendo em vista esse problema latente da 
cidade, é que REQUEIRO à Mesa respeitadas as 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
formalidades regimentais, depois de ouvida a decisão 
soberana deste Plenário, seja aprovado o envio deste 
Trabalho à SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, 
prefeita deste município, com os seguintes 
questionamentos:
1 – A Prefeitura tem um levantamento dos 
pontos críticos de descarte irregular de lixo ou de resíduos
da construção civil na cidade?
2 – Se sim, peço cópia do levantamento.
3 – Há um levantamento do custo para os 
cofres municipais para cada ponto de descarte irregular de 
lixo, uma vez que envolve o deslocamento de equipes, 
monitoramento, maquinário, etc.?
4 – Quais atividades de combate ao descarte 
irregular de lixo e de resíduos da construção civil são 
realizadas na cidade de Praia Grande?
5 – É possível criar um setor específico e 
exclusivo na SESURB para lidar com a fiscalização, 
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 – CEP 11701-050 – TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1764 – BOQUEIRÃO – PRAIA GRANDE – SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br – EMAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
monitoramento e limpeza dos pontos críticos de descarte 
irregular de lixo e de resíduos da construção civil?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de setembro de 2023
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB

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