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materia nº 363/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 363 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaO Censo escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares apenas no período entre 2017 e 2021. Esse aumento tem grande impacto nas redes de ensino, sendo necessária a adaptação para equilibrar a balança entre a entrada desses novos alunos e a quantidade de profissionais para auxiliar esses alunos. ATP ESCOLAR; EDUCAÇÃO; TEA;
native_id27166

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
O Censo escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes 
com TEA matriculados em escolas públicas e particulares apenas no período entre 
2017 e 2021. Esse aumento tem grande impacto nas redes de ensino, sendo 
necessária a adaptação para equilibrar a balança entre a entrada desses novos alunos 
e a quantidade de profissionais para auxiliar esses alunos.
Um profissional de grande ajuda nesse processo são os ATP (Assistente Técnico 
Pedagógico) que hoje atua junto ao professor, auxiliando-o nas práticas 
pedagógicas diárias, nas redes de ensino.
O ATP é importante na dinâmica atual das Escolas, visto que ele exerce grande 
influência sobre a principal atividade escolar: o ensino-aprendizagem do aluno, já 
que sua principal função é estabelecer a relação entre o professor e o aluno e, 
consequentemente, também, entre a escola e a comunidade, por meio de ações 
desenvolvidas com base em reflexões sobre o processo pedagógico e vivências do 
cotidiano, assistindo os professores e contribuindo para o seu trabalho em sala de 
aula.
E essa função é ainda mais essencial para os alunos com qualquer tipo de 
deficiência que necessitam de mais atenção e dedicação para o seu 
desenvolvimento.
Porém, muitas mães tem procurado esse vereador, alegando que nas escolas da 
nossa cidade - que totalizam 78 escolas municipais - a quantidade desses 
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
profissionais está a cada dia mais defasada, devido ao grande aumento de alunos 
com TEA matriculados essas escolas.
Diante do exposto e da necessidade de amparo a esses alunos, venho 
respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades 
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável Plenário, 
seja aprovado o envio deste REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA 
RAQUEL CHINI, para que nos respondam: 
1 – Quantos profissionais ATP existem nas escolas municipais de Praia Grande?
2 – Como são distribuídos esses profissionais? Qual o critério utilizado para distribuição
desses profissionais na nossa rede pública de ensino? 
3 – Há o conhecimento pelo Executivo dessa defasagem desses profissionais nas nossas 
escolas e que esse vácuo está afetando a qualidade de ensino para nossas crianças com 
TEA?
4 – Há uma previsão de concurso para esses profissionais? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de setembro de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB
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