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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
O Censo escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes
com TEA matriculados em escolas públicas e particulares apenas no período entre
2017 e 2021. Esse aumento tem grande impacto nas redes de ensino, sendo
necessária a adaptação para equilibrar a balança entre a entrada desses novos alunos
e a quantidade de profissionais para auxiliar esses alunos.
Um profissional de grande ajuda nesse processo são os ATP (Assistente Técnico
Pedagógico) que hoje atua junto ao professor, auxiliando-o nas práticas
pedagógicas diárias, nas redes de ensino.
O ATP é importante na dinâmica atual das Escolas, visto que ele exerce grande
influência sobre a principal atividade escolar: o ensino-aprendizagem do aluno, já
que sua principal função é estabelecer a relação entre o professor e o aluno e,
consequentemente, também, entre a escola e a comunidade, por meio de ações
desenvolvidas com base em reflexões sobre o processo pedagógico e vivências do
cotidiano, assistindo os professores e contribuindo para o seu trabalho em sala de
aula.
E essa função é ainda mais essencial para os alunos com qualquer tipo de
deficiência que necessitam de mais atenção e dedicação para o seu
desenvolvimento.
Porém, muitas mães tem procurado esse vereador, alegando que nas escolas da
nossa cidade - que totalizam 78 escolas municipais - a quantidade desses
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
profissionais está a cada dia mais defasada, devido ao grande aumento de alunos
com TEA matriculados essas escolas.
Diante do exposto e da necessidade de amparo a esses alunos, venho
respeitosamente Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades
regimentais, depois de ouvida a decisão soberana deste Respeitável Plenário,
seja aprovado o envio deste REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA
RAQUEL CHINI, para que nos respondam:
1 – Quantos profissionais ATP existem nas escolas municipais de Praia Grande?
2 – Como são distribuídos esses profissionais? Qual o critério utilizado para distribuição
desses profissionais na nossa rede pública de ensino?
3 – Há o conhecimento pelo Executivo dessa defasagem desses profissionais nas nossas
escolas e que esse vácuo está afetando a qualidade de ensino para nossas crianças com
TEA?
4 – Há uma previsão de concurso para esses profissionais?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de setembro de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CAMARA
Vereador – MDB
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