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materia nº 93/2023

Tipo Moção
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaREQUER à mesa diretora desta casa de leis, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário e satisfeita todas as formalidades regimentais, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a Deputada SOLANGE FREITAS e ao jovem autista ARTHUR ATAIDE pela grande conquista em prol da comunidade Autista no Estado de São Paulo.
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SR. PRESIDENTE, SRS. VEREADORES; 
MOÇÃO DE APLAUSOS 
A lei que cria o Protocolo Individualizado de 
Avaliação (PIÁ) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas e 
publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira dia 21. O Piá 
vai adaptar os critérios de avaliações, garantindo o acesso escolar e a 
permanência de alunos que têm transtornos globais de desenvolvimento, 
incluindo os autistas. 
O protocolo agora é um direito garantido para os estudantes de todas as 
instituições de ensino do Estado de São Paulo, públicas e particulares. 
As atividades e avaliações devem ser adaptadas para facilitar a compreensão 
e o bom desempenho desses alunos. 
A Lei nº 17.759, é o primeiro projeto de lei da deputada estadual Solange 
Freitas, e é primeira lei estadual oficialmente idealizada por uma pessoa 
autista no país! 
Foi criado a pedido do jovem Arthur Ataíde Ferreira que têm Tea 
(Transtorno de Espectro Autista) e com o auxílio da Associação Nacional 
para Inclusão de Pessoas Autistas, 
Todos terão o direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIÁ). 
Muitos desistem dos estudos pelas dificuldades que têm em algumas 
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atividades 
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11701-050 
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- TELEFAX. 
- E-MAIL: 
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3476-1700 - BOQUEIRÃO 
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Agora as escolas terão obrigação de adaptar o ensino para esses alunos, 
criando as ferramentas necessárias para que eles tenham melhor 
aproveitamento acadêmico. 
Diante do exposto, nos termos do artigo 97 do 
Regimento Interno, REQUEIRO à mesa diretora desta casa de leis, na forma 
regimental, ouvindo o colendo plenário c satisfeita todas as formalidades 
regimentais, apresentamos MOÇÃO DE APLAUSOS a Deputada 
SOLANGE FREITAS e ao jovem autista ARTHUR ATAIDE pela grande 
conquista em prol da comunidade Autista no Estado de São Paulo. 
 
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 25 DE SETEMBRO DE 2023. 
 
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RA BENÍCIO 
 
Lo PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 
SITE: wmv pralagrande.sp.legóor 
 
- E-MAIL: car 
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