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PROJETO DE LEI N..
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Sessão Daía/^ ./(y? / | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE REALIZAÇÃO DO TESTE DO REFLEXO
VERMELHO (TESTE DO OLHÍNHO) NAS
MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS
HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE PRAIA
GRANDE.
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As tícutao cornissões para p recc..-
Presidenie
Art. T* - As Matemidades e os estabelecimentos hospitalares do Município de Praia
Grande ficam obrigados a realizar, gratuitamente, exames de diagnóstico precoce da
catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira em todas as
crianças nascidas em suas dependências, através da técnica conhecida como Reflexo
Vermelho.
Art. 2° - A família deverá receber um resultado, por escrito, sobre a realização do exame
que apontará o teste do Reflexo Vemielho como: Presente, Ausente ou Duvidoso,
devendo constar no cartão de alta do recém-nascido (NR).
Art. 3" - Nos casos em que o Teste de Reflexo Vermelho tiver como resultado, presente
ou duvidoso, deverá haver imediato encaminhamento à unidade oftalmológica de
qualquer instituição Hospitalar para confirmação do resultado e tratamento apropriado.
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Art. 4" - Ficará a cargo da Secretaria de Saúde, zelar pelo cumprimento das disposições
desta Lei.
Art. 5" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Praia Grande, 19 de setembro de 2023.
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVA
De acordo com o Ministério da Saúde, o Retinoblastoma é um tumor maligno raro
originário das células da retina - parte do olho responsável pela visão - que afeta um ou
ambos os olhos. É o tumor primário mais comum no olho de crianças e tende a ocorrer
no início da infância ou em lactentes, podendo estar presente desde o nascimento.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, o principal sintoma, presente em 90% dos
casos diagnosticados, é a leucocoria, um reflexo branco na pupila, conhecido como “sinal
do olho de gato”. Essa mancha esbranquiçada indica que uma fonte luminosa está
incidindo sobre a superfície do tumor e impede a passagem de luz. Sem a passagem de
luz, as vias óticas para o centro da visão, no cérebro, não se desenvolvem e atrofiam. Esse
reflexo branco, muitas vezes, só é notado sob luz artificial, quando a pupila está dilatada,
ou em fotos, quando o flash bate sobre os olhos. Em olhos saudáveis, esse reflexo é
sempre vermelho. Outros sintomas que podem aparecer são estrabismo, vermelhidão,
deformação do globo ocular, baixa visão, conjuntivite, inflamações e dor ocular.
Apesar de o principal sintoma ser a leucocoria, o seu aparecimento signifíca que
a doença já está em estágio avançado e as chances de salvar o(s) olho(s) do paciente serão
menores, o diagnóstico precoce possibilita o tratamento adequado e aumenta as
possibilidades de preservar a visão e a vida da criança acometida pela doença.
Desse modo, o diagnóstico precoce do Retinoblastoma possibilita o tratamento
adequado e aumenta as possibilidades de preservar a visão e a vida da criança acometida
pela doença. Ele pode ser realizado pelo Neonatologista ainda na maternidade, ou nos
exames de rotina pelo Oftalmologista nos primeiros anos de vida da criança, utilizando o
Teste do Reflexo Vermelho.
O teste do olhinho deve ser realizado logo após o nascimento do bebê e
periodicamente até os cinco anos, faixa etária mais atingida pela doença. O procedimento
é simples e pode detectar qualquer alteração visual, levantando a suspeita da existência
de um tumor, que pode ser confirmado pelo exame de fundo de olho. Além do
Retinoblastoma, o teste pode detectar outras doenças, como catarata e glaucoma
congênito, cuja identificação precoce possibilita o tratamento no tempo adequado.
Assim, restando evidenciadas as razões que amparam a propositura deste Projeto
e que demonstram o relevante interesse público de que se reveste, submeto o presente
projeto de lei à apreciação e solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação da
proposta.
Câmara Municipal de Praia Grande, 19 de setembro de 2023.
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