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materia nº 159/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 159 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE O "DIA DA FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id27178

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-10 Proposição transformada em lei — —
2023-10-25 Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal — —
2023-10-24 Proposição aprovada — —
2023-10-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-10-11 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-21 Para parecer jurídico — —
2023-09-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — —
2023-09-20 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-19 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-01T15:10:21.313673-03:00 Aprovada por maioria simples 20 0 0
2023-10-25T11:01:27.877287-03:00 Aprovada por maioria simples 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI
F idente
159/23
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
PRAIA GRANDE
FEMININA CRUZEIRO DO SUL", E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O "DIA DA FRATERNIDADE
Fica instituído no Calendário Oficial do
Município de Praia Grande o “Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul , a ser
comemorado, anualmente, no dia 22 de Outubro.
o Art. 1
Art. 2" As despesas com a execução desta lei correrão
por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 3® Esta lei entra em vigor na data da publicação.
PR AC A VEREADOR VITAL MUNlZ. OI - CEP 11701-050 - TELEFAX: (Oxxl 3> 34 76- 1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg br
.u ^ju </e 3^mfa
^á/ac/o c/e Ó^o- 3/icu/a
JUSTIFICATIVA
A FRAFEM é uma Associação Civil
Paramaçônica Feminina não iniciática, sem fins lucrativos, formada por mulheres de
Maçons, assim consideradas aquelas com eles civilmente casadas, ou que com eles
mantenham união estável, mães, viúvas, irmãs, filhas, e outras familiares de Maçons do
GOB, tais como: enteadas, cunhadas, sogras, sobrinhas, tias, primas, avós e netas, todas
maiores de 18 anos de idade, além de antigas integrantes da Ação Paramaçônica Juvenil
(APJ), Filhas de Jó Internacional, Meninas Arco íris que destas tenham se desligado em
função da idade.
As mulheres, esposas de maçons pertencentes às potências regulares e com tiutado com
o GOB, poderão ser filiadas, às Fraternidades Femininas Cruzeiro do Sul, após
sindicância.
As mulheres de convivência das fraternas que tenham notável saber e perfil para
desenvolver atividades da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul, poderão ser filiadas
como fraternas, após sindicância.
A Fraternidade Feminina atua na defesa dos deveres básicos condizentes com o amor à
Família, à fidelidade e devotamento à Pátria, à obediência à lei e à dedicação à
comunidade.
SALA EMANCIPADOR OSWALDO TOSCHI, 19 DE SETEMBRO DE 2023.
VERA B0NICIO
VEREADORA
i. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13> 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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