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materia nº 163/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 163 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaAutoriza o poder Executivo a inserir a FEIRA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande.
native_id27182

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-10-08 Para parecer jurídico — —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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PROJETO DE LEI N
163/23
Autoriza o Poder Executivo a inserir a
FEIRA DO EMPREENDEDORISMO
FEMININO no caíendário oficial de eventos
do Município de Praia Grande.
Art. 1" Autoriza o Poder Executivo a inserir a FEIRA DO EMPREENDEDORISMO
FEMININO no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande.
Art. 2“ O Poder Executivo fica autorizado a realizar anualmente a feira por meio da
concessão de espaços públicos, sem ônus, para a realização do evento, a fim de estimular
e fomentar o ernpreendedorismo praiagrandense.
Art. 3® O evento realizar-se-á no dia 19 de novembro, em alusão ao dia mundial do
ernpreendedorismo feminino, instituído pela ONU (organização das nações unidas).
Art. 4° Esta lei enti*a em vigor na data de sua publicação. %
JUSTIFICATIVA
O presente projeto autoriza a Prefeitura a incluir a FEIRA DO EMPREENDEDORISMO
FEMININO no calendário oficial de eventos do Município de Praia Grande.
O Dia Mundial do Ernpreendedorismo Feminino foi originalmente estabelecido pela
ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo principal de reconhecer e celebrar
as mulheres empreendedoras em todo o mundo. A data escolhida para essa celebração é
0 dia 19 de novembro, que visa homenagear as conquistas, a inovação e a resiliência das
mulheres que lideram negócios e contribuem para o desenvolvimento econômico global.
Desta forma, o presente projeto de lei, tem como objetivo ampliar cada vez mais as
oportunidades para as mulheres no âmbito do ernpreendedorismo.
Portanto, a adição deste evento ao calendário municipal visa valorizar ainda mais o papel
da mulher na sociedade, bem como fomentar a economia local.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701 -050 - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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Pelo exposto, conto com o voto favorável dos nobres pares para a aprovação desse
importante Projeto de Lei.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 19 de setembro de 2023.
DU BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —X
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br

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