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materia nº 165/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 165 / 2023
Date 2023-09-26
Ementa"Institui a Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce da Retinoblastoma no Município de Praia Grande".
native_id27184

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-16 Parecer contrário da comissão de mérito — —
2023-09-28 Para parecer jurídico — —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
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PROJETO DE LEI n° 165/23
A Retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular que afeta
principalmente crianças de 0 a 14 abnos. 0 diagnóstico precoce é fundamental
para o sucesso do tratamento e para a preservação da visão e da vida das
crianças acometidas por essa doença. No entanto, muitos casos são
identificados tardiamente, o que pode resultar em complicações graves.
A Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce da
Retinoblastoma proposta neste projeto de lei tem como objetivo principal
sensibilizar a população de Praia Grande para a importância da detecção
precoce dessa doença e oferecer acesso facilitado a exames oftalmológicos
para as crianças do município. Ao ser realizada durante o período de férias
escolares, a campanha garantirá um amplo alcance às famílias, incluindo
aquelas que não teriam facilidade em buscar esses serviços durante o período
letivo.
Ademais, a parceria com organizações não governamentais e
instituições de tratamento oftalmológico fortalecerá a capacidade de
atendimento, possibilitando um maior número de exames e a ampliação da
conscientização sobre a Retinoblastoma.
É fundamental que o Poder Público assuma a responsabilidade de
promover a saúde e o bem-estar das crianças do município, e a aprovação
deste projeto de lei é um passo importante nesse sentido. Com a
implementação da Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce da
Retinoblastoma, estaremos contribuindo significativamente para a
preservação da visão e da vida de nossas crianças.
PROJETO DE LEI N2
"Institui a Campanha de
Prevenção e Diagnóstico Precoce
da Retinoblastoma no Município
de Praia Grande".
V— PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL; camara@praiagrande.sp.leg.br
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Artigo 15 - Fica instituída a Campanha de Prevenção e Diagnóstico Precoce da
Retinoblastoma no município de Praia Grande, a ser realizada semestralmente,
durante o período de férias escolares.
Artigo 25 - A Campanha terá como objetivo conscientizar a população sobre a
importância da prevenção e do diagnóstico precoce da retinoblastoma, uma
forma de câncer ocular que acomete principalmente crianças.
Artigo 35 - 0 Poder Público poderá estabelecer parcerias com organizações não
governamentais e instituições de tratamento oftalmológico a fim de promover
a Campanha, fornecendo recursos materiais e financeiros necessários para a
realização das atividades.
Artigo 45 - Durante a Campanha, serão oferecidos os seguintes serviços:
I. Realização de palestras educativas sobre a retinoblastoma e sua prevenção;
II. Exames oftalmológicos gratuitos para crianças, com foco na detecção
precoce da retinoblastoma;
III. Distribuição de material informativo sobre a importância do diagnóstico
precoce e dos sinais de alerta da doença;
IV. Encaminhamento para tratamento, quando necessário.
Artigo 52 - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 65 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 26 de setembro de 2023.
vereador
V— PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br

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