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materia nº 94/2023

Tipo Moção
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaEste vereador que subscreve, apresenta nos termos regimentais propõem após ouvido o Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO DE REPÚDIO para a ADPF 442, proposta pelo partido PSOL, que pede a descriminalização do aborto voluntário até as primeiras 12 semanas de gestação, que entrou para votação do dia 22/09/2023
native_id27232

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texto original #

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Câmara Municipal da Edância Balneária de Praia Grande
Estado de São Pulo
Senhor Presidente
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº
Este vereador que está subscreve, apresenta nos termos regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, que a Mesa deste Poder Legislativo consigne em ata uma MOÇÃO
DE REPÚDIO para a ADPF 442, proposta pelo partido PSOL, que pede a
descriminalização do aborto voluntário até as primeiras 12 semanas de gestação,
que entrou para votação do dia 22/09/2028.
Justificativa:
Esta Moção de Repúdio tem como justifica a não concordância com a ADPF 442.
Este projeto propõe a descriminalização do aborto até a 12º semana de gestação
independente das circunstâncias. O nascituro é o mais indefeso e inocente dos seres
humanos, e por isso necessita de uma proteção ainda mais enfática, pois é incapaz
de, por si só fazer valer os seus direitos.
VEREADOR 1
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br

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