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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SR PRESIDENTE;
SRES(AS) VEREADORES(AS)
REQUERIMENTO Nº
A existência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como
pessoas em situação de rua e andarilhos, é uma realidade a qual nossa
Municipalidade tem a responsabilidade de zelar pelo seu bem-estar.
É uma necessidade investir em políticas públicas voltadas às
pessoas, que por alguma razão foram marginalizados ou excluídos, lembrando que
ao poder público cabe a obrigação de assistir os mais vulneráveis e garantir que, a
longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna por seus próprios meios.
São várias as razões que levam as pessoas a viverem nas ruas.
São pessoas que necessitam de ajuda, e muitas vezes não aceitam ajuda imediata.
Por isso, é necessário amparar essas pessoas, para que futuramente possam voltar a
viver de forma digna.
Diante disso, é importante desenvolver ações concretas na
condição de vida dos moradores de rua, políticas de assistência social e intersetorial
envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos possam ser
tratados com dignidade e acolhimento.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido
o Colendo Plenário, seja expedido ofício para EXMA. SRA. Prefeita RAQUEL
AUXILIADORA CHINI para que nos responda os seguintes questionamentos:
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
1) Quantos moradores em situação de rua há em Praia
Grande?
2) Quais medidas são oferecidas pela Secretaria
competente?
3) Quais ações estão sendo realizadas para que os
moradores de rua possam não mais ocupar a frente das lojas/vitrines?
4) Através do SEAS, quantas pessoas foram abordadas e
atendidas por mês no ano de 2022/2023?
5) Para onde essas pessoas abordadas foram
encaminhadas?
6) Quantas pessoas são atendidas no Albergue? Qual o
número de vagas? Como funciona esse atendimento? Por quanto tempo as pessoas
ficam? Enviar detalhes.
7) A quantidade de vagas disponíveis está conseguindo
atender a demanda?
8) A Prefeitura realiza a compra de passagem interurbana
para quem é denominado “migrante”?
9) Se sim, como funciona essa compra?
10) O que é necessário a pessoa fazer para receber esse
benefício?
11) Quantos moradores em situação de rua estão dormindo
nas ruas de nosso município? Que medidas estão sendo tomadas para atender
essas pessoas e tirá-las da rua?
12) Quais os outros locais que há moradores em situação de
rua?
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
13) De que forma e com qual periodicidade são feitas essas
abordagens?
14) Há um programa para a inserção dos moradores de rua à
nossa sociedade ou algum outro programa para acolhimento e ajuda aos destes?
15) Qual o procedimento que a Secretaria responsável está
desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e regatar a cidadania?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de outubro de 2023
MICHELE C. QUINTAS
-Vereadora-
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