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materia nº 368/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 368 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaREQUEIRO à Mesa, depois de ouvido o Colendo Plenário, seja expedido ofício para EXMA. SRA. Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que nos responda os seguintes questionamentos a respeito do desenvolvimento de ações concretas na condição de vida dos moradores de rua, políticas de assistência social e intersetorial envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos possam ser tratados com dignidade e acolhimento.
native_id27235

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SR PRESIDENTE;
SRES(AS) VEREADORES(AS)
REQUERIMENTO Nº
A existência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como 
pessoas em situação de rua e andarilhos, é uma realidade a qual nossa 
Municipalidade tem a responsabilidade de zelar pelo seu bem-estar.
É uma necessidade investir em políticas públicas voltadas às 
pessoas, que por alguma razão foram marginalizados ou excluídos, lembrando que 
ao poder público cabe a obrigação de assistir os mais vulneráveis e garantir que, a 
longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna por seus próprios meios.
São várias as razões que levam as pessoas a viverem nas ruas. 
São pessoas que necessitam de ajuda, e muitas vezes não aceitam ajuda imediata. 
Por isso, é necessário amparar essas pessoas, para que futuramente possam voltar a 
viver de forma digna.
Diante disso, é importante desenvolver ações concretas na 
condição de vida dos moradores de rua, políticas de assistência social e intersetorial 
envolvendo a questão da saúde, moradia e trabalho para que todos possam ser 
tratados com dignidade e acolhimento.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, depois de ouvido 
o Colendo Plenário, seja expedido ofício para EXMA. SRA. Prefeita RAQUEL 
AUXILIADORA CHINI para que nos responda os seguintes questionamentos:
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
1) Quantos moradores em situação de rua há em Praia 
Grande?
2) Quais medidas são oferecidas pela Secretaria 
competente? 
3) Quais ações estão sendo realizadas para que os 
moradores de rua possam não mais ocupar a frente das lojas/vitrines?
4) Através do SEAS, quantas pessoas foram abordadas e 
atendidas por mês no ano de 2022/2023?
5) Para onde essas pessoas abordadas foram 
encaminhadas?
6) Quantas pessoas são atendidas no Albergue? Qual o 
número de vagas? Como funciona esse atendimento? Por quanto tempo as pessoas 
ficam? Enviar detalhes.
7) A quantidade de vagas disponíveis está conseguindo 
atender a demanda?
8) A Prefeitura realiza a compra de passagem interurbana 
para quem é denominado “migrante”? 
9) Se sim, como funciona essa compra? 
10) O que é necessário a pessoa fazer para receber esse 
benefício?
11) Quantos moradores em situação de rua estão dormindo 
nas ruas de nosso município? Que medidas estão sendo tomadas para atender 
essas pessoas e tirá-las da rua?
12) Quais os outros locais que há moradores em situação de 
rua?
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
13) De que forma e com qual periodicidade são feitas essas 
abordagens?
14) Há um programa para a inserção dos moradores de rua à 
nossa sociedade ou algum outro programa para acolhimento e ajuda aos destes?
15) Qual o procedimento que a Secretaria responsável está 
desenvolvendo para amenizar a vulnerabilidade social e regatar a cidadania? 
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de outubro de 2023
MICHELE C. QUINTAS
-Vereadora-
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