| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5237 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, estudar junto as SECRETARIAS COMPETENTES, com o apoio da CONTRU e da GUARDA MUNICIPAL, ações que proíbem o uso de CEROL, LINHA CHILENA e LINHA INDONÉSIA, além de coibir abusos de turistas e munícipes com relação ao uso irregular de aparelhos com emissão de ruídos acima dos decibéis permitidos em Lei Municipal. |
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 SENHOR PRESIDENTE SENHORES (a) VEREADORES E VEREADORAS INDICAÇÃO Nº JUSTIFICATIVA A brincadeira de soltar pipa, também conhecida como papagaio, raia, dentre outras denominações é uma brincadeira antiga e divertida. Frequentemente a “brincadeira” perde o seu objetivo de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de “cortar”, derrubar e pegar a pipa do outro. Assim, surgiu o uso do cerol para deixar a linha mais potente. Com o passar do tempo o cerol foi sofrendo variações e outros materiais passaram a ser usados para que a linha fique cortante. A mistura de cola com vidro moído, popularmente conhecida como “cerol”, aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos é proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das pessoas. Em todo o País há notícias de muitas ocorrências em consequência do uso do “cerol” aplicado em linhas de pipa que muitas vezes atingem o pescoço de motoqueiros e pedestres provocando sérios acidentes. Proibido o cerol, surgiram as temidas “linhas chilena” e “linha indonésia”. Enquanto o “cerol” é uma mistura de pó de vidro e cola, a linha chilena pode trazer em sua composição pó de quartzo, pó de pedra lima, e rejunte, já a linha indonésia é feita com linha de pesca composta por carbeto de silício, óxido de alumínio cerâmico ou cimento. Todos são usados em linhas de pipas para cortar a linha do adversário. Estas linhas podem levar transeuntes ou motociclistas a ter lesões graves, ou mesmo à Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050 morte quando atingem o pescoço, além de provocarem danos materiais em qualquer tipo de veículo automotor que seja atingido pela linha cortante. Também é possível constatar em nossa orla da praia o uso indiscriminado de aparelhos (caixa de som) levados pelos turistas na faixa de areia da praia com emissão de ruídos provavelmente acima dos decibéis permitidos em Lei, que por muitas vezes acabam incomodando os demais turistas. Por esses motivos, atendendo várias reclamações de moradores e turistas é que INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, estudar junto as SECRETARIAS COMPETENTES, com o apoio da CONTRU e da GUARDA MUNICIPAL, ações que proíbem o uso de CEROL, LINHA CHILENA e LINHA INDONÉSIA, além de coibir abusos de turistas e munícipes com relação ao uso irregular de aparelhos com emissão de ruídos acima dos decibéis permitidos em Lei Municipal. Sugiro ainda a promoção de ação educativa através da distribuição de panfletos nos terminais de ônibus e na faixa de areia da praia, além de fixação de placas orientando e alertando os turistas e munícipes das consequências, caso seja constatado tais infrações. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 3 de outubro de 2023 MARCELINO SANTOS GOMES Vereador Verificação de assinatura Código de verificação: XFPU2WW3 IBG4Z4PD WBDH7Y3F 2OEUPYWC Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site.