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materia nº 5237/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5237 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaINDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI, estudar junto as SECRETARIAS COMPETENTES, com o apoio da CONTRU e da GUARDA MUNICIPAL, ações que proíbem o uso de CEROL, LINHA CHILENA e LINHA INDONÉSIA, além de coibir abusos de turistas e munícipes com relação ao uso irregular de aparelhos com emissão de ruídos acima dos decibéis permitidos em Lei Municipal.
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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES (a) VEREADORES E VEREADORAS
INDICAÇÃO Nº
JUSTIFICATIVA
A brincadeira de soltar pipa, também conhecida 
como papagaio, raia, dentre outras denominações é uma brincadeira 
antiga e divertida. Frequentemente a “brincadeira” perde o seu objetivo 
de fazer a pipa voar para o de realizar confrontos com a intenção de 
“cortar”, derrubar e pegar a pipa do outro.
Assim, surgiu o uso do cerol para deixar a linha 
mais potente. Com o passar do tempo o cerol foi sofrendo variações e 
outros materiais passaram a ser usados para que a linha fique cortante. A 
mistura de cola com vidro moído, popularmente conhecida como “cerol”, 
aplicadas nas linhas utilizadas para empinar pipas ou papagaios há tempos 
é proibida em razão do risco que se emprega à integridade física das 
pessoas. Em todo o País há notícias de muitas ocorrências em 
consequência do uso do “cerol” aplicado em linhas de pipa que muitas 
vezes atingem o pescoço de motoqueiros e pedestres provocando sérios 
acidentes. Proibido o cerol, surgiram as temidas “linhas chilena” e “linha 
indonésia”. Enquanto o “cerol” é uma mistura de pó de vidro e cola, a 
linha chilena pode trazer em sua composição pó de quartzo, pó de pedra 
lima, e rejunte, já a linha indonésia é feita com linha de pesca composta 
por carbeto de silício, óxido de alumínio cerâmico ou cimento. Todos são 
usados em linhas de pipas para cortar a linha do adversário. Estas linhas 
podem levar transeuntes ou motociclistas a ter lesões graves, ou mesmo à 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
morte quando atingem o pescoço, além de provocarem danos materiais 
em qualquer tipo de veículo automotor que seja atingido pela linha 
cortante. 
Também é possível constatar em nossa orla da 
praia o uso indiscriminado de aparelhos (caixa de som) levados pelos 
turistas na faixa de areia da praia com emissão de ruídos provavelmente 
acima dos decibéis permitidos em Lei, que por muitas vezes acabam 
incomodando os demais turistas.
Por esses motivos, atendendo várias reclamações 
de moradores e turistas é que INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita 
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, estudar junto as SECRETARIAS 
COMPETENTES, com o apoio da CONTRU e da GUARDA 
MUNICIPAL, ações que proíbem o uso de CEROL, LINHA
CHILENA e LINHA INDONÉSIA, além de coibir abusos de turistas e 
munícipes com relação ao uso irregular de aparelhos com emissão de 
ruídos acima dos decibéis permitidos em Lei Municipal.
Sugiro ainda a promoção de ação educativa 
através da distribuição de panfletos nos terminais de ônibus e na faixa de 
areia da praia, além de fixação de placas orientando e alertando os turistas 
e munícipes das consequências, caso seja constatado tais infrações.
 Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 3 de outubro de 2023
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
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