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materia nº 372/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 372 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaSugestão ao Deputado Federal Alberto Mourão para alteração do formato de eleição do Conselho Tutelar. Atualmente o voto é voluntário. A sugestão é a indicação, por meios de todos os processos legais, da alteração para o voto obrigatório.
native_id27315

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-03 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhoras Vereadoras
REQUERIMENTO Nº________
 Quero parabenizar aqui todos os conselheiros 
tutelares eleitos e suplentes de nosso município, nesta eleição 
que ocorreu no último domingo com dados importantíssimos;
*Quantidade de eleitores votantes 33.458
*Quantidade de eleitores faltantes 217.923
*votos validos 29.367
*Votos em Branco 2.572
*Votos Nulos 1.519
 Números que mostram a importância desta 
eleição, a importância deste órgão para os munícipes, mas 
também mostra que precisamos dar a importância necessária;
teria que ser uma eleição obrigatória, por toda a importância do 
órgão para a garantia de direitos de nossos jovens.
 Porém para essa obrigatoriedade seria 
necessário o governo federal legislar sobre o tema, desta forma 
pedimos que o nosso Deputado Federal defenda este tema de 
tornar essa eleição obrigatória em todo território nacional. 
 Diante ao exposto é que REQUEIRO à mesa, 
ouvido colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, 
seja encaminhada cópia desta propositura a todos os Conselheiros 
eleitos e suplentes.
Vitoria, Miralinda, Ju Cortes, Andrea Theodoro, Benvindo Santos, 
Sueli Agrella, Karlinha, Cibele Viriatto, Juninho Chapéu e Professor 
Gustavo, os suplentes, kaue Moreira, Enilton Sousa, Professora 
Monica, Roberta Brito, professora Vera, Beth Avila, Diana Diva, 
Vitor, Anderson dos Anjos e Professora Margarete, a vocês os 
parabéns deste vereador e desta casa de leis.
REQUEIRO ainda que copia desta propositura seja encaminhada 
ao deputado federal Alberto Pereira Mourão para que lute pela 
obrigatoriedade desta eleição em todo território nacional
 Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 03 de outubro de 2023.
Marco Antônio de Sousa
(Marquinho)
Vereador
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