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materia nº 5396/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5396 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaMunícipes solicitam intervenção deste vereador com o objetivo de que seja providenciado pelo Poder Público Municipal, a identificação e notificação do proprietário para que providencie o calçamento do passeio público do imóvel (casa), em toda a sua extensão localizada entre as vias públicas Rua Ernesto Nazareth, esquina com a Rua Vitor Meirelles, altura do nº 8.461, bairro São José do Rio Preto – Praia Grande/SP – Foto anexa.
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SENHOR PRESIDENTE 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS)
 INDICAÇÃO Nº
Munícipes solicitam intervenção deste vereador com o 
objetivo de que seja providenciado pelo Poder Público Municipal, a 
identificação e notificação do proprietário para que providencie o 
calçamento do passeio público do imóvel (casa), em toda a sua extensão 
localizada entre as vias públicas Rua Ernesto Nazareth, esquina com a Rua 
Vitor Meirelles, altura do nº 8.461, bairro São José do Rio Preto – Praia 
Grande/SP – Foto anexa.
Munícipes informam o local é usado como ponto de descarte 
irregular de lixo considerando que em toda a extensão do imóvel, não foi 
feito o calçamento do passeio público.
Desta forma, INDICO nos termos do artigo 95 do Regimento 
Interno, a Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, que adote junto à secretaria competente, providências necessárias 
na identificação e notificação do proprietário do imóvel para que proceda o 
calçamento do passeio público, no endereço acima informado.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de outubro de 2023.
Paulo Monteiro 
Vereador
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