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materia nº 5461/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5461 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaA capacitação profissional aliada à experiência prática proporcionada pelas cotas de empregos favorecerá o amadurecimento profissional dos jovens, aumentando suas chances de ascensão na carreira e consequentemente, contribuindo para a redução do desemprego entre essa faixa etária. Ante o exposto, INDICO a Exma. Sra. Prefeita, RAQUEL AUXILIADORA CHINI, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a remessa à esta Câmara, do seguinte:
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SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES VEREADORES. 
INDICAÇÃO DE ANTEPROJETO n°
A juventude é um dos pilares mais importantes para o 
desenvolvimento sustentável e o progresso de qualquer sociedade. No entanto, é 
notório que muitos jovens enfrentam dificuldades ao ingressar no mercado de 
trabalho, seja por falta de experiência, falta de orientação ou por barreiras 
enfrentadas em decorrência da falta de oportunidades. Nesse sentido, a criação de 
um programa específico voltado para a geração de empregos e capacitação 
profissional para jovens é fundamental para promover a inclusão, desenvolvimento 
e prosperidade de nossa comunidade. 
O Programa de Apoio à Geração de Empregos para Jovens tem como 
principal objetivo oferecer aos jovens residentes no município a oportunidade de 
adquirir conhecimentos, habilidades e experiências que os capacitem para enfrentar 
os desafios do mercado de trabalho atual. Através de cursos de capacitação e 
orientação profissional, os jovens serão preparados para aproveitar as 
oportunidades de emprego que surgirem e, ao mesmo tempo, contribuir de forma 
produtiva para o crescimento econômico local. 
Além disso, a obrigatoriedade estabelecida para empresas que 
recebam incentivos do município ou que tenham contratos com o município de 
reservar uma cota de empregos para jovens da cidade é uma estratégia eficaz para 
criar um ciclo virtuoso. Isso permitirá que as empresas colaborem ativamente com a 
empregabilidade dos jovens, contribuindo para o fortalecimento da economia local 
enquanto oferecem oportunidades aos jovens residentes. 
A capacitação profissional aliada à experiência prática proporcionada 
pelas cotas de empregos favorecerá o amadurecimento profissional dos jovens, 
aumentando suas chances de ascensão na carreira e consequentemente, 
contribuindo para a redução do desemprego entre essa faixa etária.
Ante o exposto, INDICO a Exma. Sra. Prefeita, RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, para que determine ao setor competente da Prefeitura, a remessa à esta 
Câmara, do seguinte:
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código XIUFT5DV 3JFXALRA FTYPU436 L3EUHANF
Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.
PROJETO DE LEI nº 
“Institui o Programa de Apoio à 
Geração de Empregos para Jovens 
no Município de Praia Grande e dá 
outras providências”. 
Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Apoio à Geração de Empregos para Jovens 
no Município de Praia Grande, com o objetivo de incentivar a criação de 
oportunidades de emprego e formação profissional para jovens em situação de 
busca por inserção no mercado de trabalho. 
Artigo 2º - O Programa consiste em: 
I - Cursos de Capacitação: Oferecer cursos de capacitação, formação profissional e 
orientação vocacional aos jovens, visando aprimorar suas habilidades e 
conhecimentos e prepará-los para as demandas do mercado de trabalho. 
II - Obrigação de Empresas: Estabelecer a obrigatoriedade de empresas que recebam 
incentivos fiscais, subsídios ou qualquer outro tipo de benefício do município, ou que 
tenham contrato com o município, a reservar uma cota de empregos para jovens 
residentes na cidade, de acordo com critérios a serem estabelecidos em 
regulamento. 
Artigo 3º - A cota de empregos mencionada no inciso II do Artigo 2º será 
proporcional ao tamanho da empresa e ao número total de empregados, de acordo 
com parâmetros estabelecidos no regulamento desta lei. 
Artigo 4º - A implementação do Programa será realizada por meio de parcerias entre 
a administração pública municipal, entidades educacionais, entidades de 
capacitação profissional e organizações empresariais. 
Artigo 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, estabelecendo 
critérios específicos para a reserva de vagas, procedimentos para cadastramento de 
jovens interessados, requisitos para participação nos cursos de capacitação, entre 
outros detalhes. 
Artigo 6º - As despesas decorrentes da execução deste programa correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 17 de outubro de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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