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materia nº 35/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2019
Date 2019-05-28
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Solemar II e adota providências correlatas.
native_id2756

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-17T15:31:43.729207-03:00 Aprovada por maioria simples 14 0 0
2019-09-03T14:48:38.927030-03:00 Aprovada por maioria simples 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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4^.^ Sessão C5f \ ^
As tícütas comissões para parecer.
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' Presidente
JUSTIFICATIVA
A Lei municipal n.5 1689, de 25 de
outubro de 2013, estabelece as normas para a Declaração de Utilidade Pública
de Sociedades civis, Associações e Fundações.
Verificando os requisitos da referida
Norma, constatei que a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO
SOLEMAR 11, inscrita na Receita Federal sob o CNPJ n5 17.370.489/0001-96, com
sede na Rua: Turmalina n^ 113, Bairro do Solemar, neste município, preenche os
requisitos descritos no artigo 2S, da Lei municipal.
A Associação também tem por
finalidade, melhorar a qualidade de vida das crianças, adolescentes e adultos de
modo geral, desenvolvendo ações voltadas ao trabalho social e a inclusão das
pessoas na sociedade, pois ela oferece cursos de capacitação gratuitos aos
interessados, visando inserir os beneficiados em projetos de parcerias com as
esferas governamentais e com a Iniciativa privada.
Além disso, a Associação colabora de
forma efetiva, por meio de variadas iniciativa com a reestruturação familiar,
principalmente por meio de projetos educativos e ações voltadas para ajudar as
crianças, os adolescentes, os adultos e idosos em suas necessidades.
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SOLEMAR 11
foi constituída em 07 de Novembro de 2012, possuindo Estatuto social
devidamente registrado e adequado às normas da Lei n.5 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, ou seja, do Código Civil vigente.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Q/^íu^rwci^ia/ da ^álâmoía ^^adn/eá/f^ de ^\faía ^''Tonde
0álado de (§^U> ^^atda
Possui uma Diretoria ativa, tendo no
cargo de Diretor Presidente o SR. José Milton Tessi, Cidadão que não mede
esforços para promover atividades e projetos, voltados às pessoas mais
carentes de nosso município.
Diante do exposto é que venho a esta
Tribuna, respeitadas as formalidades regimentais, apresentar o presente Projeto
de Lei:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrandG.sp.gov.br
Qy^twnící^ia/ de ^^-<x/nde
Wálada de (^ao ^^acda
PROJETO DE LEI N.® 35/19
"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO SOLEMAR II E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
Artigo 12 - Fica Declarada de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO SOLEMAR 11, que foi constituída em 07 de novembro
de 2012, com sede na Rua: Turmalina n® 113, Bairro do Solemar no município
de Praia Grande, inscrita no CNPJ sob o n2 CNPJ 17.370.489/0001.
Artigo 22 - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Emancipado^swaldo Toschi, 28 de maio de 2019.
HUGULIN
VEREADOR-PB/IDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: {0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br

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