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Wádzdo de W\iída
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
J±_ Sessâü Dàía^S /or /
As doutas comissões para parecer.
Presidente
A Lei municipfer n.5 1689, de 25 de
outubro de 2013, estabelece as normas para a Declaração de Utilidade Pública
de Sociedades civis. Associações e Fundações.
Verificando os requisitos da referida
Norma, constatei que a entidade denominada ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO
BAIRRO PRINCESA, inscrita na Receita Federal sob o CNPJ nfi 14.159.534/0001-
70, com sede na Antônio Luiz Prates Maia n5 100, Bairro do Jardim Princesa,
neste município, preenche os requisitos descritos no artigo 25, da Lei municipal.
A Associação também tem por
finalidade, melhorar a qualidade de vida das crianças, adolescentes e adultos de
modo geral, desenvolvendo ações voltadas ao trabalho social e a inclusão das
pessoas na sociedade, pois ela oferece cursos de capacitação gratuitos aos
interessados, visando inserir os beneficiados em projetos de parcerias com as
esferas governamentais e com a iniciativa privada.
Além disso, a Associação colabora de
forma efetiva, por meio de variadas iniciativa com a reestruturação familiar,
principalmente por meio de projetos educativos e ações voltadas para ajudar as
crianças, os adolescentes, os adultos e idosos em suas necessidades.
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO
PRINCESA foi constituída em 18 de novembro de 2010, possuindo Estatuto
social devidamente registrado e adequado às normas da Lei n.9 10.406 de 10 de
janeiro de 2002, ou seja, do Código Civil vigente.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br - E-MAIL: camara@camarapraiagrande.sp.gov.br
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Possui uma Diretoria ativa, tendo no
cargo de Diretor (a) Presidente a SRA. Elisethe Pereira Alves, Cidadã que não
mede esforços para promover atividades e projetos, voltados às pessoas mais
carentes de nosso município.
Diante do exposto é que venho a esta
Tribuna, respeitadas as formalidades regimentais, apresentar o presente Projeto
de Lei:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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^slado de W^atda
PROJETO DE LEI N.® 36/19
"DECLARA UDUDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO
PRINCESA E ADOTA PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS"
Artigo - Fica Declarada de Utilidade Pública
a ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BAIRRO PRINCESA, que foi constituída em 18 de
novembro de 2010, com sede na Rua: Antônio Luiz Prates Maia n5 100, Bairro
do Jardim Princesa no município de Praia Grande, inscrita no CNPJ sob o n^
14.159.534/0001-70.
Artigo 22 - As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data da
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala EmancipadoF OswaIdoToschi, 28 de maio de 2019.
HUGUUNÒ ^ES RIBEIRO
VERE/boR-/pMDB
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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