| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5471 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | Indica o Anteprojeto de Lei que “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Praia Grande”. |
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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, INDICAÇÃO Nº INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Praia Grande”. JUSTIFICATIVA Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal situação vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes e ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas. De acordo com o site American Thinker, um número recorde de atletas trans que puderam competir nos Jogos Olímpicos de Verão de 2020, o que finalmente forçará um debate público sobre esses atletas competindo contra mulheres biológicas em eventos esportivos. Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal em homens adultos é de 175 a 781 ng/dl, já em mulheres adultas, os níveis normais são considerados entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, a diferença é muito grande. Segundo as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), homens com restrição hormonal ainda podem manter quase 500% de vantagem de testosterona sobre as mulheres. Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, afinal, "homens que foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não têm esse direito em momento algum da vida". Nem toda vantagem masculina se dissipa quando a testosterona cai. Pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona, bem como já possuem benefícios genéticos, como sua maior estrutura óssea, maior capacidade pulmonar e maior tamanho do coração, permanecem e também promove a memória muscular. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código MHM6V36A AZJQBQBK ZXQVOTJK 6XQXG2Z3 Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA. Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP As 'mulheres' trans têm uma capacidade maior de aumentar a força mesmo após a transição, disse Alison Heather, fisiologista da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, ao American Thinker. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas constantemente por exames antidoping. Caso as atletas sejam pegas com alto nível de testosterona no sangue, elas serão punidas até mesmo com a perda de títulos conquistados anteriormente. Pelo exposto, e considerando que o Projeto de Lei 41/23 apresentado por este vereador feria a separação dos poderes, indico à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa com a seguinte redação: ANTEPROJETO DE LEI Nº Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Praia Grande. Art. 1º O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no Município de Praia Grande. Art. 2º A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de outubro de 2023. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código MHM6V36A AZJQBQBK ZXQVOTJK 6XQXG2Z3 Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA. Verificação de assinatura Código de verificação: MHM6V36A AZJQBQBK ZXQVOTJK 6XQXG2Z3 Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código MHM6V36A AZJQBQBK ZXQVOTJK 6XQXG2Z3 Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA.