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materia nº 5471/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5471 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaIndica o Anteprojeto de Lei que “Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de Praia Grande”.
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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICAÇÃO Nº
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini o Anteprojeto de Lei que “Estabelece o sexo biológico como 
o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais 
do Município de Praia Grande”.
JUSTIFICATIVA
Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação. Tal situação vem 
se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico 
masculino, após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes e 
ininterruptos tratamentos hormonais, passam a integrar equipes femininas. De acordo 
com o site American Thinker, um número recorde de atletas trans que puderam competir 
nos Jogos Olímpicos de Verão de 2020, o que finalmente forçará um debate público sobre 
esses atletas competindo contra mulheres biológicas em eventos esportivos.
Apenas como parâmetro, o nível de testosterona considerado normal em homens 
adultos é de 175 a 781 ng/dl, já em mulheres adultas, os níveis normais são considerados 
entre 12 a 60 ng/dl, ou seja, a diferença é muito grande.
Segundo as diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), homens com 
restrição hormonal ainda podem manter quase 500% de vantagem de testosterona sobre 
as mulheres. Apesar de todos os procedimentos descritos, é fato comprovado pela 
medicina que, do ponto de vista fisiológico, ou seja, a formação orgânica não muda, 
afinal, "homens que foram formados com testosterona durante anos, já as mulheres não 
têm esse direito em momento algum da vida".
Nem toda vantagem masculina se dissipa quando a testosterona cai. Pelo fato de 
terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino 
testosterona, bem como já possuem benefícios genéticos, como sua maior estrutura óssea, 
maior capacidade pulmonar e maior tamanho do coração, permanecem e também 
promove a memória muscular.
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Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA.
Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
As 'mulheres' trans têm uma capacidade maior de aumentar a força mesmo após a 
transição, disse Alison Heather, fisiologista da Universidade de Otago, na Nova Zelândia, 
ao American Thinker. Já as mulheres atletas, não têm esse direito de uso do referido 
hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, pois são monitoradas 
constantemente por exames antidoping. Caso as atletas sejam pegas com alto nível de 
testosterona no sangue, elas serão punidas até mesmo com a perda de títulos conquistados 
anteriormente.
Pelo exposto, e considerando que o Projeto de Lei 41/23 apresentado por este 
vereador feria a separação dos poderes, indico à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora 
Chini o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa com a seguinte redação: 
ANTEPROJETO DE LEI Nº
Estabelece o sexo biológico como o único 
critério para definição do gênero de 
competidores em partidas esportivas 
oficiais do Município de Praia Grande.
Art. 1º O sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em 
partidas esportivas oficiais no Município de Praia Grande.
Art. 2º A federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta lei será multada.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 24 de outubro de 2023.
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