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materia nº 5708/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5708 / 2023
Date 2023-10-31
Ementa“Dispõe sobre a contratação de Doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce e dá outras providências.”
native_id27818

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
SENHORAS VEREADORAS,
SENHORES VEREADORES,
SENHOR PRESIDENTE,
ANTEPROJETO DE LEI Nº
“Dispõe sobre a contratação de 
doulas para atuarem no Hospital 
Municipal Irmã Dulce e dá outras 
providências.”
Art. 1º Fica autorizada a contratação de doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã 
Dulce, com o objetivo de oferecer apoio físico, emocional e informativo às gestantes, durante 
a gravidez, o parto e o pós-parto.
Art. 2º As doulas contratadas deverão possuir formação específica em cursos reconhecidos 
pela Associação Brasileira de Doulas (ABD) ou pela Associação Nacional de Doulas (ANDO).
Art. 3º As doulas contratadas deverão respeitar o código de ética e as boas práticas da 
profissão, bem como seguir as normas e protocolos do Hospital Municipal Irmã Dulce.
Art. 4º As gestantes atendidas pelo Hospital Municipal Irmã Dulce terão direito à escolha da 
doula que as acompanhará, dentre as disponíveis na instituição.
Art. 5º As gestantes atendidas pelo Hospital Municipal Irmã Dulce terão direito à presença 
da doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, salvo em casos de 
indicação médica contrária.
Art. 6º A presença da doula não exclui o direito da gestante de ter um acompanhante de sua 
escolha, conforme previsto na Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 43K2V5C4 73B2YATT 6MPMVTST 4X7GGDPN
Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
JUSTIFICATIVA
O presente anteprojeto de lei tem como objetivo autorizar a contratação de 
doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce, oferecendo apoio físico, 
emocional e informativo às gestantes, durante a gravidez, o parto e o pós-parto.
A proposta se baseia na evidência científica dos benefícios da atuação das doulas 
para a saúde materna e neonatal, bem como na demanda social por uma assistência 
humanizada ao parto. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020, apenas 9% dos 
partos realizados no Brasil contaram com a presença de uma doula. No entanto, diversos 
estudos científicos demonstram que as doulas podem reduzir o tempo de trabalho de 
parto, o uso de analgesia, anestesia, ocitocina sintética e episiotomia, as taxas de 
cesariana e parto instrumental, os índices de depressão pós-parto, e aumentar a 
satisfação das mulheres com a experiência do parto, o vínculo afetivo entre mãe e bebê 
e as taxas de aleitamento materno exclusivo.
A contratação de doulas visa garantir o direito à assistência humanizada ao parto, 
previsto na Lei Federal nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e também promover a 
saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém-nascidos. As doulas contratadas deverão 
possuir formação específica em cursos reconhecidos pela Associação Brasileira de 
Doulas (ABD) ou pela Associação Nacional de Doulas (ANDO), respeitar o código de ética 
e as boas práticas da profissão, bem como seguir as normas e protocolos do Hospital 
Municipal Irmã Dulce.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste projeto, que visa garantir o direito 
à assistência humanizada ao parto e promover a saúde e o bem-estar das mulheres e 
dos recém-nascidos no Hospital Municipal Irmã Dulce.
Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023
Renata Zabeu
Vereadora
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Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.
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Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.

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