| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5708 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | “Dispõe sobre a contratação de Doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce e dá outras providências.” |
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SENHORAS VEREADORAS, SENHORES VEREADORES, SENHOR PRESIDENTE, ANTEPROJETO DE LEI Nº “Dispõe sobre a contratação de doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce e dá outras providências.” Art. 1º Fica autorizada a contratação de doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce, com o objetivo de oferecer apoio físico, emocional e informativo às gestantes, durante a gravidez, o parto e o pós-parto. Art. 2º As doulas contratadas deverão possuir formação específica em cursos reconhecidos pela Associação Brasileira de Doulas (ABD) ou pela Associação Nacional de Doulas (ANDO). Art. 3º As doulas contratadas deverão respeitar o código de ética e as boas práticas da profissão, bem como seguir as normas e protocolos do Hospital Municipal Irmã Dulce. Art. 4º As gestantes atendidas pelo Hospital Municipal Irmã Dulce terão direito à escolha da doula que as acompanhará, dentre as disponíveis na instituição. Art. 5º As gestantes atendidas pelo Hospital Municipal Irmã Dulce terão direito à presença da doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, salvo em casos de indicação médica contrária. Art. 6º A presença da doula não exclui o direito da gestante de ter um acompanhante de sua escolha, conforme previsto na Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005. Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023 Renata Zabeu Vereadora Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 43K2V5C4 73B2YATT 6MPMVTST 4X7GGDPN Assinado por: RENATA ZABEU LUZ. JUSTIFICATIVA O presente anteprojeto de lei tem como objetivo autorizar a contratação de doulas para atuarem no Hospital Municipal Irmã Dulce, oferecendo apoio físico, emocional e informativo às gestantes, durante a gravidez, o parto e o pós-parto. A proposta se baseia na evidência científica dos benefícios da atuação das doulas para a saúde materna e neonatal, bem como na demanda social por uma assistência humanizada ao parto. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2020, apenas 9% dos partos realizados no Brasil contaram com a presença de uma doula. No entanto, diversos estudos científicos demonstram que as doulas podem reduzir o tempo de trabalho de parto, o uso de analgesia, anestesia, ocitocina sintética e episiotomia, as taxas de cesariana e parto instrumental, os índices de depressão pós-parto, e aumentar a satisfação das mulheres com a experiência do parto, o vínculo afetivo entre mãe e bebê e as taxas de aleitamento materno exclusivo. A contratação de doulas visa garantir o direito à assistência humanizada ao parto, previsto na Lei Federal nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e também promover a saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém-nascidos. As doulas contratadas deverão possuir formação específica em cursos reconhecidos pela Associação Brasileira de Doulas (ABD) ou pela Associação Nacional de Doulas (ANDO), respeitar o código de ética e as boas práticas da profissão, bem como seguir as normas e protocolos do Hospital Municipal Irmã Dulce. Diante do exposto, solicito a aprovação deste projeto, que visa garantir o direito à assistência humanizada ao parto e promover a saúde e o bem-estar das mulheres e dos recém-nascidos no Hospital Municipal Irmã Dulce. Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023 Renata Zabeu Vereadora Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 43K2V5C4 73B2YATT 6MPMVTST 4X7GGDPN Assinado por: RENATA ZABEU LUZ. Verificação de assinatura Código de verificação: 43K2V5C4 73B2YATT 6MPMVTST 4X7GGDPN Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 43K2V5C4 73B2YATT 6MPMVTST 4X7GGDPN Assinado por: RENATA ZABEU LUZ.