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materia nº 398/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 398 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaRecebi, por intermédio de pais de alunos da Escola Municipal Carlos Roberto Dias, a informação de que uma empresa vem oferecendo treinamento de bombeiro aos alunos e prejudicou financeiramente 38 pais apenas nesta escola. Tudo indica que essa empresa também visitou outras 8 escolas municipais.
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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N°
Recebi, por intermédio de pais de alunos da Escola Municipal Carlos 
Roberto Dias, a informação de que uma empresa vem oferecendo treinamento de 
bombeiro aos alunos e prejudicou financeiramente 38 pais apenas nesta escola. 
Tudo indica que essa empresa também visitou outras 8 escolas municipais.
De acordo com os relatos, a empresa e seu representante estiveram 
dentro da escola entregando convites aos alunos para uma aula experimental que 
ocorreu em 03 de setembro na FORTEC.
Muitos pais firmaram contratos com essa empresa, pagando R$ 
200,00 pelo uniforme, além do valor do curso de R$ 700,00. Os problemas e as 
mentiras por parte da empresa começaram a partir da segunda aula, que não foi 
realizada. No quarto sábado após a assinatura dos contratos, o responsável pelo 
curso informou que a aula ocorreria em uma escola particular localizada na 
Guilhermina. Quando essa informação foi verificada, a responsável da escola 
desconhecia o ocorrido e afirmou que a política da instituição não permite o aluguel 
para terceiros.
O único meio de contato que os pais tinham com o responsável pelo 
curso era via WhatsApp, e, em diversas ocasiões, eles cobraram um retorno sobre a 
aula e receberam respostas ríspidas por parte do responsável, que, em mais de uma 
ocasião, fez ameaças de encargos contratuais caso alguns pais desistissem.
Após uma simples pesquisa na internet, constatei que essa mesma 
empresa e seu responsável já foram denunciados em diversos municípios no interior 
do Estado e no ABC.
Ante acima exposto, é que REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo 
Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. 
Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a Secretaria de Educação possa 
apurar quem foram os responsáveis pela liberação dessa empresa nas dependências
de algumas escolas Municipais e notificar as demais unidades escolares a respeito 
do caso. 
REQUEIRO ainda, que cópia desse requerimento seja enviando a
Promotoria de Justiça da Comarca de Praia Grande, ao PROCON Praia Grande e a 
Delegacia Seccional de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
vereador
 
empresa Apoio Educacional São Carlos, CNPJ 20.531.536/0001-40 
representante legal Pedro Ivo Riga Blanco CPF: 356.020.068-77

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