| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5798 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Indico à Prefeitura de Praia Grande, mais especificamente à Secretaria de Finanças, a implantação de medidas para o aprimoramento da força-tarefa. |
| native_id | 27918 |
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SR. PRESIDENTE; NOBRES PARES. INDICAÇÃO Nº /2023 Com o objetivo de aprimorar a forçatarefa realizada na cidade de Praia Grande, é que INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine à Secretaria de Finanças (Sefin) a implantação de uma nova forma de fiscalização dos comerciantes para agilizar o processo de regularização. O ideal seria que no momento da notificação da irregularidade, o comerciante fosse orientado sobre quais trâmites são necessários para se regularizar. Para isso, nas rondas de fiscalização deveriam estar presentes, além do fiscal, um funcionário da Sefin e um da Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai) para justamente dar esse suporte na orientação dos comerciantes. Outro ponto importante é a facilitação do processo burocrático para estabelecimentos. A Sefin deveria abrir automaticamente um protocolo no momento da abertura da empresa e nesse processo já incluir a possibilidade do estabelecimento ter música ao vivo e/ou horário especial. Ou seja, eliminando a necessidade de fazer processos posteriores para obtenção dessa licença. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023. HUGO RIBEIRO VEREADOR - PSDB