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← Praia Grande (SP)

materia nº 5798/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5798 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaIndico à Prefeitura de Praia Grande, mais especificamente à Secretaria de Finanças, a implantação de medidas para o aprimoramento da força-tarefa.
native_id27918

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SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
INDICAÇÃO Nº /2023
Com o objetivo de aprimorar a força￾tarefa realizada na cidade de Praia Grande, é que INDICO à 
EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta 
Cidade, para que determine à Secretaria de Finanças (Sefin) a implantação 
de uma nova forma de fiscalização dos comerciantes para agilizar o 
processo de regularização. 
O ideal seria que no momento da 
notificação da irregularidade, o comerciante fosse orientado sobre quais 
trâmites são necessários para se regularizar. Para isso, nas rondas de 
fiscalização deveriam estar presentes, além do fiscal, um funcionário da 
Sefin e um da Secretaria de Assuntos Institucionais (Seai) para justamente 
dar esse suporte na orientação dos comerciantes. 
Outro ponto importante é a 
facilitação do processo burocrático para estabelecimentos. A Sefin deveria 
abrir automaticamente um protocolo no momento da abertura da empresa 
e nesse processo já incluir a possibilidade do estabelecimento ter música ao 
vivo e/ou horário especial. Ou seja, eliminando a necessidade de fazer 
processos posteriores para obtenção dessa licença.
 
 Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB

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