| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5859 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Indica a criação de um banco de dados de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas que foram identificadas pelo Poder Público Municipal. |
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Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, INDICAÇÃO Nº INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente a criação de um banco de dados de crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas que foram identificadas pelo Poder Público Municipal. JUSTIFICATIVA Este vereador recebeu demanda de munícipes que alegam perceber inúmeras crianças e adolescentes em situação de trabalho nas ruas de Praia Grande. Visto que, em muitos casos, essas crianças e adolescentes deixam de estudar e realizar atividades que sejam adequadas a sua fase de desenvolvimento, é importante que o Poder Público intervenha para impedir que tal situação ocorra e mantenha banco de dados desse trabalho a fim de aprimorar as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município de Praia Grande. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código KBHRDQNN UIYZWGDB TMXQE22J OEXEVS5P Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA. Verificação de assinatura Código de verificação: KBHRDQNN UIYZWGDB TMXQE22J OEXEVS5P Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site. Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código KBHRDQNN UIYZWGDB TMXQE22J OEXEVS5P Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA.