br-locleg corpus explorer

← Praia Grande (SP)

materia nº 5862/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5862 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaIndica a criação mecanismos que garantam o encaminhamento das crianças em situação de trabalho infantil para unidades de educação infantil e redes de apoio social (PETI, CAFÉ, PIC).
native_id27982

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Gabinete Vereador Cadu Barbosa - Praça Vereador Vital Muniz,01 – Boqueirão - Praia Grande/SP
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras,
INDICAÇÃO Nº
INDICO, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno, à Senhora Prefeita 
Raquel Auxiliadora Chini que determine ao setor competente criar mecanismos que 
garantam o encaminhamento das crianças em situação de trabalho infantil para unidades 
de educação infantil e redes de apoio social (PETI, CAFÉ, PIC).
JUSTIFICATIVA
Este vereador recebeu demanda de munícipes que alegam perceber inúmeras crianças e 
adolescentes em situação de trabalho nas ruas de Praia Grande.
Visto que, em muitos casos, essas crianças e adolescentes deixam de estudar e realizar 
atividades que sejam adequadas a sua fase de desenvolvimento, é importante que o Poder 
Público intervenha para impedir que tal situação ocorra.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 46WRLCUE 3LK2UCEO Z2CKCK3W QFXJL2NO
Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA.
Verificação de
assinatura
Código de verificação: 46WRLCUE 3LK2UCEO Z2CKCK3W QFXJL2NO
Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o
QR Code acima ou acesse o site
https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de
verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão
através do site.
Este documento foi assinado digitalmente, para verificar a assinatura escaneie o QRCode ou acesse: https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código 46WRLCUE 3LK2UCEO Z2CKCK3W QFXJL2NO
Assinado por: CARLOS EDUARDO BARBOSA.

open original →