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materia nº 399/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 399 / 2023
Date 2023-11-01
EmentaOs dados da violência escolar no Brasil mostram que, por semana, 10% das escolas brasileiras registram algum episódio de intimidação ou abuso verbal contra educadores, enquanto que a média mundial é de 3%, segundo o levantamento global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso coloca o país com índices mais altos do mundo no ranking de insegurança e violência escolar. Para combater a violência nas escolas, uma das medidas de prevenção é a ronda escolar, que tem ajudado a coibir ações que prejudiquem a comunidade escolar. A função da ronda escolar é atuar na prevenção da violência nas escolas.
native_id27996

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
Os dados da violência escolar no Brasil mostram que, por semana, 10% das escolas 
brasileiras registram algum episódio de intimidação ou abuso verbal contra 
educadores, enquanto que a média mundial é de 3%, segundo o levantamento global 
da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Isso coloca o país 
com índices mais altos do mundo no ranking de insegurança e violência escolar. 
Para combater a violência nas escolas, uma das medidas de prevenção é a ronda 
escolar, que tem ajudado a coibir ações que prejudiquem a comunidade escolar.
A função da ronda escolar é atuar na prevenção da violência nas escolas. 
Mesmo diante da importância dessa ação ao combate à violência, nossa comunidade 
escolar, ficou sem esse instrumento de proteção devido ao corte no orçamento para 
pagamento de horas extras.
Essa parte do orçamento era dedicada a esses GCMs que faziam as rondas e foram 
extintas pelo corte orçamentário e uma área tão sensível da nossa cidade 
desprotegida. 
Segundo informações apuradas por este vereador, as viaturas que fazem 
atualmente essas rondas escolares, são viaturas do “Patrulhamento Comunitário 
Integrado” (PCI). Ou seja, são as mesmas viaturas que atendem a todos os tipos de 
ocorrência e que só rodam as escolas quando estão desempenhadas. 
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Depois dos recentes casos de ataques nas escolas, se esperava um pouco mais de 
atenção no quesito segurança, principalmente escolar, para que se tente proteger 
essa área tão vulnerável e com tantas ameaças.
Tendo em vista a necessidade de se atender essa demanda, venho respeitosamente 
Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida 
a decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste 
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que nos 
respondam: 
1. Essa informação sobre o corte de verbas para horas extras e consequentemente a 
extinção da ronda exclusivamente escolares procede?
2. Existe algum planejamento a curto prazo para que essas rondas escolares voltem?
3. Depois dos últimos acontecimentos que atingiram escolas, houve um aumento de 
efetivos de patrulhamento nas escolas, mas que, com o passar do tempo, elas foram 
diminuindo, até acabarem. Há alguma explicação para essa escassez de rondas 
escolares?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CÂMARA
Vereador – MDB
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