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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaOutorga a medalha de Honra ao Mérito "Cezário reis lima" ao Deputado federal Alberto Pereira Mourão e adota providências correlatas.
native_id28004

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-01 Parecer favorável da comissão — —
2024-01-04 Para parecer jurídico — —
2023-10-31 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-20T14:41:25.834057-03:00 Aprovada por maioria simples 17 0 0

Documents (1)

texto original #

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35 Sessão Data3â lâOl
As douta^omi^Òfs para parecer.
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras, Presidente
026/23
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N
Outorga a Medalha de Honra ao Mérito “Cezário
Reis Lima” ao Deputado Federal Alberto Pereira
Mourão e adota providências correlatas.
Art. 1® Fica outorgada a Medalha de Honra ao Mérito “Cezário Reis Lima” ao Deputado
Federal Alberto Pereira Mourão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2® As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3® Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
,y￾JUSTIFICATIVA
Com 40 anos de vida pública, o atual Deputado Federal e ex-prefeito de Praia Grande,
Alberto Pereira Mourão realiza em seu mandato inúmeras ações que beneficiam a
Baixada Santista, principalmente, o Município de Praia Grande.
Nesse contexto, gostaria de destacar o recente envio de verba para a construção do Pronto
Atendimento Animal (PA Pet). O Deputado encaminhou R$ 3.500.000 (três milhões e
quinhentos mil reais) ao Município de Praia Grande para atender à obra de construção
do PA Pet. Esse equipamento é um sonho antigo de munícipes e dos gestores públicos
envolvidos.
Cabe destacar que esse equipamento vai muito além de um sonho, é a esperança de
melhoria do bem-estar animal no Município de Praia Grande, visto que vários animais
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PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE; www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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sofrem por não conseguirem atendimento, veterinário, já que são animais comunitários,
vivem na rua, ou porque os tutores não têm condições de custear o atendimento privado.
Desse modo, parabenizo o Deputado Alberto Pereira Mourão pelas ações que vem
realizando em prol da Baixada Santista, especialmente, o envio de verba para a construção
do PA Pet em Praia Grande.
Pelo exposto, conto com o voto favorável dos nobres pares para a outorga da Medalha de
Honra ao Mérito “Cezário Reis^Lima” ao Deputado Federal Alberto Pereira Mourão.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 lO^-ojo - TELEFAX: (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
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