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Senlioras Vereadoras,
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Presidente
PROJETO DE LEI N 198/23
Instituí 0 calendário dc ações direcionadas à
causa animal no Município de Praia Grande.
Art. 1" - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município do Praia Grande o
calendário da Causa Animal, em que cada mês do ano será representado por uma cor e
uma campanha de conscientização e prevenção à saúde e bem-estar dos animais de
pequeno porte.
Art. 2® As cores de representação dos meses e as respectivas finalidades serão:
I - JANEIRO BRANCO - Mês direcionado às atividades de conscientização ao bemestar animal;
II - FEVEREIRO ROXO - Mês direcionado às atividades de incentivo à adoção de
animais idosos e a conscientização quanto ao não abandono destes;
III - MARÇO AZUL MARINHO - Mês direcionado às atividades de incentivo à
vacinação contra as viroses comuns aos animais domésticos;
IV - ABRIL LARANJA - Mês direcionado às atividades de conscientização e prevenção
de maus tratos e crueldade animal;
V - MAIO AMARELO - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre o
respeito aos animais no trânsito e a prevenção de acidentes;
VI - JUNHO MARROM - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância do abrigamento dos animais nos meses mais frios do ano;
VII - JULHO CINZA - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância da esterilização precoce;
VIII - AGOSTO LILÁS - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre a
importância da vacinação contra a Raiva;
IX - SETEMBRO VERMELHO - Mês de incentivo ao fortalecimento de todos os temas
referentes à causa animal em sua amplitude;
V— PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —/
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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X - OUTUBRO ROSA - Mês direcionado às atividades de conscientização sobre as de
doenças oncológicas que afligem as fêmeas caninas e felinas devido à falta de
esterilização;
XI - NOVEMBRO AZUL - Mês de conscientização e prevenção de doenças oncológicas
em caninos e felinos machos, tendo como tema a esterilização uma forma de prevenção;
XII - DEZEMBRO VERDE - Mês de conscientização do combate ao abandono de
animais.
Art. 3“ Fica revogada a Lei n° 1.989. de 21 de maio de 2020, e a Lei n° 1.1991, de 09 de
junho de 2020.
Art. 4” Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Causa Animal é um importantíssimo assunto que requer, cada dia mais, atenção dos
órgãos públicos. Isso porque, principalmente, os animais de pequeno porte estão presentes
em muitos lares do nosso país, convivendo com pessoas e outros animais de forma que a
relação harmoniosa necessita de alguns cuidados que vão desde a alimentação e abrigo
até a recuperação de doenças.
Promover a conscientização da população sobre os diversos temas que compõem esse
assunto é essencial para a manutenção da relação harmoniosa entre o ser humano e os
animais, haja vista que o conhecimento aliado às boas práticas geram bons resultados.
Nesse sentido, apresento essa proposição à apreciação dos nobres pares a fim de criar o
Calendário da Causa Animal no Município de Praia Grande para fortalecer ainda mais os
trabalhos referentes a esse assunto no Município.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 31 de outubro de 2023.
CÀDU BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11 701 -050 - TELEFAX: {Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: wwwpraiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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