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0^ Projeto de Lei ns 204/23
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Institui o Programa de Orientação aos
Banhistas, denominado Salva Surf, e adota
providências correlatas. Presidente
Art. 19 Fica instituído o Programa de Orientação aos Banhistas, denominado Programa
Salva Surf, que tem como objetivo reduzir o índice deafogamentos no município de Praia
Grande, através da orientação e prestação de socorro aos banhistas em toda a extensão
das praias.
Parágrafo Único - Programa, gerenciado pela Secretaria Municipal de Segurança, será
patrulhado pelo 39 Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros
(29SGBMar), com o auxílio dos surfistas selecionados, devidamente munidos de suas
pranchas no desempenho das atividades.
Art. 29 O Programa "Salva Surf" será desenvolvido durante todo o ano,
Art. 39 Para participação no programa definido no artigo 19 desta Lei, os surfistas
deverão comprovar residência no município de Praia Grande e participar do curso
preparatório, a ser ministrado pelo 29 Subgrupamento que pertence ao Grupamento de
Bombeiros Marítimos (29SGBMar), em convênio com a Prefeitura.
§ 19 Poderão participar do Programa surfistas do sexo masculino ou feminino, com idade
entre 19 (dezenove) e 45 (quarenta e cinco) anos, devendo o participante do sexo
masculino estar quite com o serviço militar obrigatório (reservistas ou dispensados).
§ 29 O prazo de participação no Programa será de 01 (um) ano, prorrogável por igual
período,
§ 39 A concessão de ajuda de custo prevista nesta lei não implicará existência de vínculo
empregatício ou profissional com o Município.
§ 49 O desligamento do participante do Programa poderá ocorrer a qualquer tempo e
por iniciativa de qualquer das partes.
Art. 49 A seleção será realizada pela Prefeitura com a participação da Associação dos
Surfistas Profissionais de Praia Grande e a Guarda Costeira.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX; (Oxxl 3) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP —^
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br E-MAIL: camara@praiagrande.sp.leg.br
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§ 15 Serão selecionados 20 (vinte) surfistas que deverão participar do curso preparatório
mencionado no artigo anterior.
§ 25 0 curso deverá compreender as seguintes matérias curriculares e carga horária total
de 90 (noventa) horas, assim distribuídas:
I - teoria do serviço de guarda-vidas -18 horas;
II - prevenção e salvamento aquático - 40 horas;
III - técnicas básicas de recuperação de afogados -14 horas;
IV - educação física aplicada - 8 horas;
V - utilização de embarcação miúda - 5 horas;
VI - verificação única - 5 horas.
§ 35 Após o curso preparatório, os surfistas selecionados receberão da Prefeitura um kit
básico composto de:
I - 2 (dois) conjuntos de calção, camiseta, boné, sunga e calçado;
II -1 (um) par de nadadeiras;
ill -1 (um) flutuador tipo life-beit;
IV -1 (um) apito.
§ 40 Os candidatos aprovados serão submetidos à exame médico junto ao órgão
competente da Prefeitura.
§ 55 Em caso de desistência de surfista selecionado durante o curso preparatório ou na
execução do programa, deverá ocorrer nova seleção para suprir a vaga nos termos do
disposto neste artigo.
Art. 55 Além do treinamento específico, os surfistas que participarem do Programa
'Salva Surf' receberão ajuda de custo mensal equivalente a 1,5 (um e meio) salário
mínimo nacional, auxílio alimentação e seguro de vida.
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Art. 65 O Poder Executivo nomeará um coordenador geral do programa que deverá ser
indicado pela Associação de Surfistas Profissionais e o 35 Grupamento de Busca e
Salvamento do Corpo de Bombeiros (35 GBS) ficará encarregado da elaboração de
relatório semanal das atividades dos salva-surf.
Art. 79 Para o desenvolvimento e ampliação do programa, o Poder Executivo poderá
firmar convênios com associações de bairro, associações comerciais, clubes de diretores
legistas, dentre outras entidades de direito público ou privado.
Art. 89 Será montada ao lado de cada Posto de Salvamento uma barraca de praia, com
equipamento e pessoal próprios, para instruções aos banhistas de primeiros socorros e
informações de como prevenir afogamentos, crianças perdidas, desidratação e
queimaduras, além de treinamentos de ressuscitação.
§ 25 Os postos deverão dispor, cada um, de uma prancha de standup padiie para
prevenção de afogamentos na orla.
Sala 2023.
Vereadpr- MDB
I.
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