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materia nº 5896/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 5896 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaIndico à Prefeitura de Praia Grande, mais especificamente às Secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente, a implantação de medidas referentes a terrenos e obras irregulares na cidade.
native_id28032

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
SR. PRESIDENTE;
NOBRES PARES.
INDICAÇÃO Nº /2023
Com o objetivo de aprimorar as 
medidas sobre terrenos e obras irregulares na cidade, em especial no bairro 
Princesa, é que INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA 
CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine à Secretaria de 
Urbanismo (Seurb) e à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a unificação 
do discurso sobre a responsabilidade a respeito da fiscalização e punição 
desses terrenos e constrições irregulares. 
Atualmente, há uma indecisão entre 
as duas Secretarias obre o assunto. Uma diz que a outra é responsável pelo 
assunto e vice-versa. É importante ter um plano unificado, abrangente e 
efetivo, que resolva a situação.
 
 Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de novembro de 2023.
HUGO RIBEIRO
VEREADOR - PSDB

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