| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 5896 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Indico à Prefeitura de Praia Grande, mais especificamente às Secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente, a implantação de medidas referentes a terrenos e obras irregulares na cidade. |
| native_id | 28032 |
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SR. PRESIDENTE; NOBRES PARES. INDICAÇÃO Nº /2023 Com o objetivo de aprimorar as medidas sobre terrenos e obras irregulares na cidade, em especial no bairro Princesa, é que INDICO à EXCELENTÍSSIMA SRA. RAQUEL AUXILIADORA CHINI, PREFEITA desta Cidade, para que determine à Secretaria de Urbanismo (Seurb) e à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a unificação do discurso sobre a responsabilidade a respeito da fiscalização e punição desses terrenos e constrições irregulares. Atualmente, há uma indecisão entre as duas Secretarias obre o assunto. Uma diz que a outra é responsável pelo assunto e vice-versa. É importante ter um plano unificado, abrangente e efetivo, que resolva a situação. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de novembro de 2023. HUGO RIBEIRO VEREADOR - PSDB