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SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
REQUERIMENTO N.º
Fui procurado por médicos que trabalham no PS Central e relataram que
estão há três meses sem receber seus salários. Esses médicos são contratados de
uma empresa terceirizada. Recebi mensagens do grupo de WhatsApp desses
médicos, nas quais eles mencionam promessas de pagamento por parte da empresa
e a angústia de estar há meses sem salário. Em uma das conversas, os médicos até
propuseram reduzir os atendimentos nos finais para pressionar a empresa a efetuar
o pagamento.
Vale ressaltar que fiz uma consulta prévia e constatei que a Prefeitura
realizou o repasse à SPDM, que, por sua vez, transferiu o dinheiro para a empresa
terceirizada dentro do prazo estabelecido.
Se faz necessário compreender o motivo desse atraso, considerando que
tanto a Prefeitura como a SPDM cumpriram com seus compromissos no prazo
regular. Além disso, é fundamental ressaltar que ações como dessa empresa
terceirizada prejudicam não apenas os médicos, mas também os milhares de
usuários do sistema de saúde pública, que acabam tendo seus atendimentos
afetados.
Ante acima exposto, é que REQUEIRO à Mesa ouvido o Colendo Plenário
e satisfeitas as formalidades regimentais, seja enviado ofício a Exma. Sra. Prefeita
RAQUEL AUXILIADORA CHINI para que junto a Secretaria competente nos responda:
1. O executivo municipal tem ciência do atraso de mais de 90 dias no salário dos
médicos que realizaram plantão no PS Central? Em caso afirmativo, quais ações
foram tomadas para resolver essa situação?
2. Considerando que tal atraso acarreta o funcionamento adequado do PS Central,
em qual data a Secretaria de Saúde realizou os três últimos repasses?
3. Qual é o valor repassado em cada uma dessas datas?
REQUEIRO ainda, que na forma regimental, seja enviado ofício a Sra. ANA
MARIA DANTAS DE ALMEIDA – Diretora Geral do Complexo Hospitalar Irmã Dulce,
para que notifique a empresa terceirizada a fim de que nos responda:
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Assinado por: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS.
1. Em quais datas a Empresa Terceirizada recebeu o valor repassado pela SPDM nos
últimos 3 meses?
2. Quantos médicos que prestam serviço à SPDM no município de Praia Grande
através dessa empresa?
3. Quais são os motivos que levaram os médicos a não receberem seus salários nos
últimos 90 dias?
4. Quais são os procedimentos e etapas necessárias para efetuar os pagamentos a
esses médicos?
5. Quem é a pessoa responsável para tratar desse assunto na empresa terceirizada?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 07 de novembro de 2023.
EMERSON CAMARGO DOS SANTOS
Vereador
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