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← Praia Grande (SP)

materia nº 6026/2023

Tipo Indicações
Número / Ano 6026 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaQueda da receita municipal
native_id28173

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Tão Paulo
Sr. Presidente:
Sras. Vereadoras,
Srs. Vereadores.
INDICAÇÃO
O acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de
18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e
a transparência na divulgação das atividades,
contribui para aumentar a eficiência do poder
público, diminuir a corrupção e elevar a participação
social. É um direito do cidadão e dever do Estado.
Na audiência pública, realizada no dia 01/11/2023,
sobre o orçamento de 2024 da nossa cidade, ficou
claro a queda na arrecadação de tributos,
prejudicando assim a receita.
Diante disso, ajustes foram feitos para a redução nas
despesas, com vistas a suportar a queda de
arrecadação.
Lembrando, que a composição da receita de um
município, se dá, através da arrecadação de tributos
e impostos municipais, repasses do Governo do Estado
e da União.
Muito tem sido feito pela gestão da prefeita Raquel
Chini e, será feito mais.
O que não se pode é, ser irresponsável com a gestão
do dinheiro público, isso não será feito pela
prefeita Raquel Chini.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Peria Srande
Estado de São Paulo
Diante do exposto acima é que INDICO, a Exma. Sra.
Prefeita Engº. Raquel Auxiliadora Chini, que junto
com a secretaria competente, publique nos meios de
comunicação oficiais da prefeitura, quais os itens da
receita, que tiveram quedas na arrecadação.
Para que fique claro de uma vez por todas, quais são
os itens, responsáveis pela queda da receita em nossa
cidade.
Praia Grande, 07 de Novembro de 2023
Sala Emancipador Oswaldo Toschi
Roberto Andrade e Silva
Betinho
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP
SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
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