| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 6026 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Queda da receita municipal |
| native_id | 28173 |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de Tão Paulo Sr. Presidente: Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. INDICAÇÃO O acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado. Na audiência pública, realizada no dia 01/11/2023, sobre o orçamento de 2024 da nossa cidade, ficou claro a queda na arrecadação de tributos, prejudicando assim a receita. Diante disso, ajustes foram feitos para a redução nas despesas, com vistas a suportar a queda de arrecadação. Lembrando, que a composição da receita de um município, se dá, através da arrecadação de tributos e impostos municipais, repasses do Governo do Estado e da União. Muito tem sido feito pela gestão da prefeita Raquel Chini e, será feito mais. O que não se pode é, ser irresponsável com a gestão do dinheiro público, isso não será feito pela prefeita Raquel Chini. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www .praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br Câmara Municipal da Estância Balneária de Peria Srande Estado de São Paulo Diante do exposto acima é que INDICO, a Exma. Sra. Prefeita Engº. Raquel Auxiliadora Chini, que junto com a secretaria competente, publique nos meios de comunicação oficiais da prefeitura, quais os itens da receita, que tiveram quedas na arrecadação. Para que fique claro de uma vez por todas, quais são os itens, responsáveis pela queda da receita em nossa cidade. Praia Grande, 07 de Novembro de 2023 Sala Emancipador Oswaldo Toschi Roberto Andrade e Silva Betinho Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.praiagrande.sp.leg.br - E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br Verificação de assinatura Código de verificação: 4TC2AMT73 HB4E3YEL U7OIBYSS XHLSHQCC Este documento foi assinado digitalmente. Para validar o documento, escaneie o QR Code acima ou acesse o site https://assinadordigitalexterno.praiagrande.sp.gov.br/consulta e informe o código de verificação. É possível baixar o documento original ou uma versão para impressão através do site.