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materia nº 117/2023

Tipo Moção
Número / Ano 117 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaEntre os dias 07 a 10 de novembro de 2023, a UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, realizou em Brasília/DF, o Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 Anos. O evento teve como objetivo capacitar e atualizar os participantes sobre as principais questões que envolvem o poder legislativo municipal, além de promover a troca de experiências e o fortalecimento da representatividade dos vereadores e vereadoras de todo o país.
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SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES (AS) VEREADORES (AS);
 MOÇÃO DE APLAUSOS Nº
Entre os dias 07 a 10 de novembro de 2023, a UNIÃO DOS 
VEREADORES DO BRASIL – UVB, realizou em Brasília/DF, o 
Congresso Nacional de Gestores e Legislativos Municipais – UVB 59 
Anos. O evento teve como objetivo capacitar e atualizar os participantes 
sobre as principais questões que envolvem o poder legislativo municipal, 
além de promover a troca de experiências e o fortalecimento da 
representatividade dos vereadores e vereadoras de todo o país.
O evento contou com a participação de renomados 
palestrantes, que abordaram temas relevantes para o poder legislativo 
municipal. 
Entre os palestrantes o destaque desta Moção vai para os 
senhores Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto e Dra. Cristiane 
Rodrigues Britto, que discorreram sobre o tema: “A Pré Candidatura e os 
Cuidados que os Partidos Devem Ter”. 
A palestra teve como objetivo orientar os partidos políticos 
sobre os requisitos legais, as normas internas, os limites e as possibilidades 
de financiamento e de propaganda eleitoral, as regras e as orientações do 
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais 
(TREs), as condutas vedadas aos agentes públicos e aos partidos políticos e 
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Assinado por: PAULO CESAR MONTEIRO SILVEIRA.
as medidas preventivas e corretivas que devem ser adotadas em caso de 
irregularidades ou de impugnações das candidaturas. 
O Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto é advogado desde 
1999 e possui uma vasta formação acadêmica e profissional. Ele é membro 
fundador da ABRADEP (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e 
Político), pós-graduado pela Escola da Magistratura do TJDFT (Tribunal de 
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), pós-graduado em Direito 
Constitucional Eleitoral, pós-graduado em Marketing Político e foi 
desembargador eleitoral do TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito 
Federal) no biênio 2017/2019. 
A Dra. Cristiane Rodrigues Britto é advogada e ex￾ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, cargo que 
exerceu de março a dezembro de 2022. Atualmente, é assessora parlamentar 
no Senado Federal.
Como sabemos, o ano de 2024 será marcado por mais um 
processo eleitoral, em que os cidadãos brasileiros irão escolher os seus 
representantes nos poderes executivo e legislativo, tanto em nível federal, 
quanto estadual e municipal. 
Nesse contexto, os partidos políticos têm um papel 
fundamental na organização e na condução das candidaturas, bem como na 
definição das propostas e das alianças que irão orientar o debate público.
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Diante disso, nos termos do artigo 97 do Regimento Interno, 
REQUEIRO à Mesa Diretora desta casa, ouvindo o Colendo Plenário e 
satisfeitas todas as formalidades regimentais, que seja enviada esta MOÇÃO 
DE APLAUSOS para os Doutores FLÁVIO EDUARDO WANDERLEY
BRITTO e CRISTIANE RODRIGUES BRITTO, que ministraram com 
louvor a palestra “A Pré Candidatura e os Cuidados que os Partidos Devem 
Ter”, com cópia à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL – UVB, 
representada por seu Presidente Nacional, o Excelentíssimo Vereador 
Senhor GILSON CONZATTI, que organizou o evento de grande 
importância.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2023. 
Paulo Monteiro
Vereador
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