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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-02-05
EmentaDispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a Estação Verão Gospel.
native_id283

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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de Tão Paulo
SENHORAS E SENHORES VEREADIOR
QL * Sessão
/,
aQ5/Q2/1S
õÊs para parecer.
SENHOR PRESIDENTE
PROJETO DE LEI: 249
JUSTIFICATIVA.
Referido projeto de lei, visa a criação de um evento direcionado ao povo
evangélico e de outras religiões do nosso Município e turistas, que
procuram eventos desta natureza.
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município da
Estância Balneária de Praia Grande o evento anual Estação Verão
Gospel, QuE SERA ComemoRADO NA semana Em Quê RECHR Os FESTETOS DE
5
CARNAVAL,
Art. 2º A realização do evento poderá contar com a participação e o
apoio do Poder Público Municipal, de acordo com os critérios de
conveniência e oportunidade da administração Pública na forma
estabelecida por meio de Decreto.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
05 de Fevereiro de 2019
Sala Emancipador Osvaldo Toschi
so art ola Mu —
7
afandel de Oliveira
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP -
SITE: www.camarapraiagrande.sp.govbr - E-MAIL: camaraQcamarapraiagrande.sp.gov.br

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