| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande a Estação Verão Gospel. |
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Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande Estado de Tão Paulo SENHORAS E SENHORES VEREADIOR QL * Sessão /, aQ5/Q2/1S õÊs para parecer. SENHOR PRESIDENTE PROJETO DE LEI: 249 JUSTIFICATIVA. Referido projeto de lei, visa a criação de um evento direcionado ao povo evangélico e de outras religiões do nosso Município e turistas, que procuram eventos desta natureza. Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Município da Estância Balneária de Praia Grande o evento anual Estação Verão Gospel, QuE SERA ComemoRADO NA semana Em Quê RECHR Os FESTETOS DE 5 CARNAVAL, Art. 2º A realização do evento poderá contar com a participação e o apoio do Poder Público Municipal, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da administração Pública na forma estabelecida por meio de Decreto. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 05 de Fevereiro de 2019 Sala Emancipador Osvaldo Toschi so art ola Mu — 7 afandel de Oliveira Vereador PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP. 11701-050 - TELEFAX: (0XX13) 3476-1700 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - SITE: www.camarapraiagrande.sp.govbr - E-MAIL: camaraQcamarapraiagrande.sp.gov.br