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materia nº 409/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 409 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaCriado no ano 2000 por iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, o Programa Bom Prato foi idealizado com o intuito de oferecer refeições saudáveis e nutritivas a um custo acessível, atendendo, portanto, a parcela mais carente da população nos Municípios participantes. O referido programa é sinônimo de eficiência, considerando que já serviu, até os dias atuais, mais de 224 milhões de refeições e mantendo o preço de R$1,00. De tal sorte, é de se ressaltar que o Município da Praia Grande conta com uma unidade do restaurante a que se faz menção desde junho de 2022, localizado no bairro Ocian. Contudo, tanto a crescente procura pelo programa por parte da população, bem como a grande densidade populacional em situação de pobreza, são fortes indicativo da necessidade de criação de um ponto adicional para atendimento. Pensando nisso, foram enviadas as INDICAÇÕES 4077/2022 e 2547/2022 à Secretaria da Assistência Social do Município de Praia Grande, visando a implantação de unidades móveis para atendimento dos bairros Ribeirópolis, Melvi, Vila Sônia e Jardim Glória – assim como já ocorreu em bairros nos municípios de Guarujá e São Vicente. Em resposta, a Secretaria se posicionou favoravelmente à implantação desta unidade, se comprometendo na realização de estudos juntamente ao Governo do Estado – restando pendente, apenas, a manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. Desta forma, buscando a efetivação da instalação desta unidade Móvel do Bom Prato em Praia Grande é que REQUEIRO À MESA, na forma regimental, que seja oficiado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Existe previsão para a implantação de uma unidade Móvel do Programa Bom Prato no Município de Praia grande? 2) Em caso positivo, o que falta para esta efetivação e qual a previsão para a conclusão do projeto? 3) Em caso negativo, o que seria necessário para a realização do projeto? REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e também à Secretaria de Assistência Social do Município de Praia Grande.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição aprovada — —

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Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
SENHOR PRESIDENTE
SENHORES VEREADORES
SENHORAS VEREADORAS,
REQUERIMENTO
Criado no ano 2000 por iniciativa do Governo do Estado 
de São Paulo, o Programa Bom Prato foi idealizado com o intuito de 
oferecer refeições saudáveis e nutritivas a um custo acessível, atendendo, 
portanto, a parcela mais carente da população nos Municípios 
participantes. 
O referido programa é sinônimo de eficiência, 
considerando que já serviu, até os dias atuais, mais de 224 milhões de 
refeições e mantendo o preço de R$1,00. 
De tal sorte, é de se ressaltar que o Município da Praia 
Grande conta com uma unidade do restaurante a que se faz menção desde 
junho de 2022, localizado no bairro Ocian.
Contudo, tanto a crescente procura pelo programa por 
parte da população, bem como a grande densidade populacional em 
situação de pobreza, são fortes indicativo da necessidade de criação de um 
ponto adicional para atendimento. 
Pensando nisso, foram enviadas as INDICAÇÕES 
4077/2022 e 2547/2022 à Secretaria da Assistência Social do Município 
de Praia Grande, visando a implantação de unidades móveis para 
atendimento dos bairros Ribeirópolis, Melvi, Vila Sônia e Jardim Glória 
– assim como já ocorreu em bairros nos municípios de Guarujá e São 
Vicente. 
Em resposta, a Secretaria se posicionou favoravelmente 
à implantação desta unidade, se comprometendo na realização de estudos 
juntamente ao Governo do Estado – restando pendente, apenas, a 
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
manifestação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São 
Paulo.
Desta forma, buscando a efetivação da instalação desta 
unidade Móvel do Bom Prato em Praia Grande é que REQUEIRO À 
MESA, na forma regimental, que seja oficiado à SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, 
para que responda aos seguintes questionamentos:
1) Existe previsão para a implantação de uma unidade Móvel do 
Programa Bom Prato no Município de Praia grande? 
2) Em caso positivo, o que falta para esta efetivação e qual a previsão 
para a conclusão do projeto? 
3) Em caso negativo, o que seria necessário para a realização do 
projeto? 
REQUEIRO ainda que cópia deste documento seja enviada à
Excelentíssima Senhora Prefeita RAQUEL AUXILIADORA CHINI e 
também à Secretaria de Assistência Social do Município de Praia 
Grande. 
Anexo a resposta enviada pela Secretaria de Assistência de Praia Grande.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2023.
MARCELINO SANTOS GOMES
Vereador
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
ANEXO
Praça Vereador Vital Muniz, 01 – Boqueirão - Praia Grande/SP – CEP: 11701-050
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