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materia nº 412/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 412 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaO Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A partir do adequado conhecimento do território, o Cras promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

SENHOR PRESIDENTE; 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS);
REQUERIMENTO Nº
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência 
Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade 
social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer 
a convivência com a família e com a comunidade.
A partir do adequado conhecimento do território, o Cras promove a organização e 
articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita 
o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se
tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.
Nossa cidade possui 5 Centros de Referência, que atende toda a população.
No bairro Esmeraldo ele está instalado dentro do prédio onde hoje funciona O CAFE -
Centro de Apoio à Família do Educando Sérgio Mainente, em alguns metros quadrados 
doados no térreo, sem elevador e sem nenhuma acessibilidade. Esse reservado já se 
encontra sem condições para atender uma quantidade de demanda que a localidade 
necessita. São mais 12 mil famílias atendidas anualmente nesse centro, que é essencial 
para garantir acesso aos direitos sociais das famílias e indivíduos que estão em situação 
de vulnerabilidade e risco social.
Ao lado desse imóvel, existe um galpão de propriedade da Prefeitura, que é usada pelo 
CAFÉ, onde poderia comportar um centro de atendimento muito mais adequado a nossa 
população.
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Assinado por: MARCOS ROGERIO CAMARA.
Tendo em vista a necessidade de se atender essa demanda, venho respeitosamente 
Requerer à Mesa Diretora, atendidas as formalidades regimentais, depois de ouvida a 
decisão soberana deste Respeitável Plenário, seja aprovado o envio deste 
REQUERIMENTO a EXCELENTÍSSIMA SRA PREFEITA RAQUEL CHINI, para que nos 
respondam: 
1 – É de conhecimento do Executivo que a unidade do CRAS do Esmeralda se encontra 
instalado dentro do CAFE, limitados a poucos metros quadrados, sem nenhuma 
acessibilidade para atendimento aos deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida?
2 – Existe algum plano de adequação as necessidades dessa unidade do CRAS? 
3 - Se sim, qual o plano e quando será sua implementação?
4 - Se não, é possível um estudo de viabilidade de mudança dessa unidade para o imóvel 
vazio (que é de propriedade da Prefeitura), que hoje é uma mini quadra coberta, que se 
encontra ao lado?
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 22 de novembro de 2023.
MARCOS ROGÉRIO CÂMARA
Vereador – MDB
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