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MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Em 21 de novembro de 2023.
Mensagem nº 42/2023.
Senhor Presidente,
Encaminho a essa Colenda Câmara, projeto de
Lei que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o
evento “Festival de Teatro de Praia Grande”, e dá outras providências.”
O referido projeto visa promover o engajamento
de agentes culturais na execução de espetáculos teatrais de grupos profissionais
ou amadores, tanto da Baixada Santista, quanto do Vale do Ribeira, nas mais
diversas categorias e formatos, fomentando, assim, a discussão sobre a
formação teatral, a valorização das produções culturais da região e a formação
de platéia.
No passado tínhamos a “Mostra de Teatro”,
evento de diversidade teatral que, com o passar dos anos apresentou relevante
crescimento e considerável adesão de participantes nas inscrições nos Editais
de Chamamento Público, devidamente publicados.
Potencializar a execução de festivais prestigia
os artistas da região, estimula a cadeia de prestadores de serviços fomentando
e promovendo, cada vez mais a atividade cultural.
HO)
Câmara Municipal da Estância
Balneária de Praia Grande
RECEBIDO EM £%y /) /b)
Eur
1 Rosemar Amorim 0.€. da Silva
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Por todo o exposto, tendo em vista a
preocupação que esta Administração Pública Municipal tem em organizar e
valorizar as manifestações artísticas, é de suma importância a inclusão do
evento “Festival de Teatro de Praia Grande” no Calendário Oficial de eventos do
Município de Praia Grande.
Considerando a relevância da matéria, solicito
seja a mesma apreciada com a necessária urgência.
Aproveito o ensejo para renovar meus protestos
de estima e consideração.
=
E á
/
ENG. RAQUEL A sor CHINI
Prefeita
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
MARCO ANTONIO DE SOUSA
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
PRAIA GRANDE-SP.
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
LEI Nº 218123
DE XX DE XXXXXX DE 2023
Institui e inclui no Calendário Oficial do
Município de Praia Grande o evento
“Festival de Teatro de Praia Grande”, e
dá outras providências.”
RAQUEL AUXILIADORA CHINI, Prefeita da Estância Balneária de Praia Grande,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faz saber que a Câmara Municipal, em sua XXX Sessão, da XXXXX Sessão
Legislativa da XXXXX Legislatura, realizada em XX de XXXXXX de 2023
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Instituir e incluir no Calendário Oficial do Município de Praia Grande o
evento denominado “Festival de Teatro de Praia Grande”, a ser realizado,
preferencialmente, no mês de outubro.
Art. 2º - O Festival tem por objetivo a realização de espetáculos teatrais de
grupos profissionais e/ou amadores de toda a região, nas mais diversas
categorias e formatos, fomentando assim, a discussão sobre a formação teatral,
a valorização das produções culturais e a formação de plateia.
Art. 3º - As despesas com a execução da desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
EP;
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Estado de São Paulo
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia
Grande, aos ...... de ...... de 20...., ano quinquagésimo ...... da emancipação
político-administrativa.
ENG. RAQUEL AUXILIADORA CHINI
PREFEITA
Cassio de Castro Navarro
Secretário Municipal de Governo
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, aos de de 2023.
Ruy Ferraz Fontes
Secretário Municipal de Administração
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