Ga aura Munccipal da Estância Balneária de Sp, Vala CÍrande
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES.
s para parecer.
PROJETO Nº
JUSTIFICATIVA
A não utilização dos copos plásticos descartáveis e a sua substituição pelos copos
ecologicamente corretos têm inúmeras vantagens, pois haverá redução de custos para
a administração pública, prevenção de doenças, e possibilitará a não poluição ao meio
ambiente, contribuindo, assim, para implantarmos uma nova cultura e um novo
comportamento sustentável. Tal preocupação com o meio ambiente é essencial, já
que existe a necessidade de reduzir, reutilizar e reciclar, minimizando dessa forma a
quantidade de resíduo descartado na natureza. Portanto, a substituição do copo
descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos, a saber:
Saúde, Meio Ambiente e Economia.
Em relação à Saúde, é interessante informar que os copos de plástico, quando
utilizados com bebidas quentes, como café ou chá, levam a sua composição química
para o corpo, já que têm como matéria-prima o petróleo. Tais copos, em razão de
possuírem propriedades tóxicas, muitas vezes atuam inclusive como hormônios
femininos, podendo desencadear, a longo prazo, infertilidade masculina, diabetes,
hiperatividade, câncer, entre outras doenças.
Quanto ao Meio Ambiente, o copo descartável é invenção produzida a partir do
petróleo, uma matéria-prima que levou milênios para se formar. É usado em média por
15 segundos e depois descartado, sendo o seu tempo de decomposição na natureza
de aproximadamente 100 anos. Cerca de 720 milhões de copos descartáveis são
consumidos por dia no Brasil, sendo a maior parte descartada sem qualquer tipo de
reutilização. Portanto, a sociedade conviverá com esses resíduos sólidos lançados na
natureza por muito tempo. Há estudos e pesquisas que indicam que são gastos 10
litros de água para produzir um único copo.
No que se refere ao ponto de vista Econômico, as vantagens com a substituição dos
copos não são apenas ecológicas, mas também financeiras. Utilizando como exemplo
o eco copo, uma caixa com 4.000 unidades custa em média R$ 70 reais (setenta
reais),
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
err aminmesiamrando entam hr FMAU- camaraQnraiagrandesn.lea.br
Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
enquanto uma caixa com 4.000 unidades de copos descartáveis fica em torno de R$
120,00 (cento e vinte reais), ou seja, uma economia de aproximadamente R$ 50,00
(cinquenta reais) a cada 4.000 mil unidades.
Destaca-se, ainda, que há um consumo elevado de copos plásticos descartáveis
durante os turnos de trabalho nas repartições públicas. A média diária pode chegar a
oito copos por pessoa. E deve-se levar em conta que o preço de um copo descartável
fica entre R$ 0,03 (três centavos) e R$ 0,04 (quatro centavos). Se cada funcionário
utiliza, em média, oito copos por dia, o gasto diário, por funcionário, será de R$ 0,32
(trinta e dois centavos). Em uma repartição com 100 (cem) funcionários, o custo diário
com copos descartáveis será de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia, o que significa
um gasto de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) por mês e, por ano, em média de
R$ 7.680,00 (sete mil, seiscentos e oitenta reais).
A presente propositura pretende estabelecer O uso, por parte dos funcionários da
câmara municipal de Praia Grande, de copos reutilizáveis (caneca ecológica, eco
copo, copos de vidro), no consumo de água, café, leite, sucos, refrigerantes e outras
bebidas não alcoólicas.
Consideremos ainda que, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, feito
pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
(Abrelpe), a quantidade de lixo produzida no Brasil aumentou, e o país não evoluiu na
coleta e destinação adequada desses resíduos. O resultado final foram 60,8 milhões
pm de toneladas de lixo, sendo que pouco mais de 10% desse montante não foi sequer
coletado, indo parar em córregos, terrenos baldios, ruas e rios.
A produção de resíduos sólidos dos brasileiros já está perto de alcançar a mesma
quantidade produzida pelos europeus. Enquanto cada um de nós gera 1,213 kg de lixo
por dia, a Europa mantém média de 1,298 kg/habitante diariamente.
Esta proposta tem como objetivo a proteção do meio ambiente, bem como contribuir
para uma economia nos cofres públicos. Além da vantagem financeira evidente, a
finalidade do Projeto de Lei é contribuir para um meio ambiente mais limpo e
sustentável, com significativa diminuição de resíduos acumulados na natureza, de
acordo com as necessidades da sociedade contemporânea.
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
erre. umunraiamrandaenlenbr - E-MAIL camara praiagrande.sp.leg.br
a Municipal da Estância Balnedria de ' Puuia 7 mande
Estado de São A, tuto
Sendo assim, é extremamente necessária a mudança de cultura e a substituição dos
copos plásticos descartáveis por nossa sociedade, a fim de preservação das gerações
futuras. Tendo em vista a economia que a presente matéria irá gerar, bem como a sua
importância em relação ao Meio Ambiente e à Saúde Pública.
Diante do exposto, é que venho submeter à apreciação dos nobres Pares o seguinte:
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
eme. o isianesndocnteabe — E-MAI camaraQpraiagrande.sp.leg.br
Câmara Ma wunicifal da Estância Balneária de Puuia Grande
Estado de São DA, tuto
PROJETO DE DECRETO Nº 10/19
Dispõe sobre a proibição do uso de
copos plásticos descartáveis na
Câmara Municipal de Praia Grande e
dá outras providências.
Art. 1º Fica obrigado a Câmara Municipal de Praia Grande a substituir e/ou não utilizar
copos plásticos descartáveis.
Parágrafo único. A obrigação recai sobre aqueles que trabalham no órgão referido
no caput, não havendo nenhuma exceção para ocupantes de cargos de chefia,
diretoria ou qualquer outro de hierarquias superiores.
Art. 2º A substituição deverá obedecer aos seguintes percentuais anuais, contados a
partir do ano seguinte ao da publicação desta Lei:
|- 20% (vinte por cento) no primeiro ano;
Il — 40% (quarenta por cento) no segundo ano;
Ill — 60% (sessenta por cento) no terceiro ano;
IV — 80% (oitenta por cento) a partir do quarto ano;
V— 100% (cem por cento) a partir do quinto ano.
Parágrafo 1º Os percentuais definidos no caput do art. 2º dependerão, para sua
aplicação integral, da oferta, pelo mercado, de copos que possam ser utilizados de
maneira mais duradoura.
l PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
eme umesianrandecoleo br — E-MAIL: camaraQpraiagrande.sp.leg.br
p Câmara Municipal da Cslência Balneária de IP) MA Grande
Estudo de São Pulo
Parágrafo 2º Podem ser considerados de maior durabilidade, a saber:
I- os copos de vidro;
Il — os de alumínio;
Ill — os de plástico rígido; e
IV — os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com
as baixa agressão ao meio ambiente.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 04 de junho de 2019.
Co——
a
LOS EDUARDO BARBOSA
Vereador
PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP - CEP. 11701-050 - TELEFONE: (0XX13) 3476-1700
TE. wma praizarandecnleabr - E-MAIL camaraQpraiagrande.sp.leg.br
FOLHA DE INFORMAÇÃO
PROCESSO Nº 109/19
Sr. Presidente,
Abro o presente processo, composto de 05 fls. referentes ao
Projeto de Lei nº 40/2019 e uma folha de informação.
Praia Grande, 06 de junho de 2019.
José de Jesus Férreira Gonçalves
Agente /
À Assessoria Jurídica, para manifestação.
dmiylistrativo
Praia Grande, 06 de junho de 2019
Diretor Legislativo