| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | "Outorga o título de Cidadão Praiagrandense" a SIDNEY CARDOSO DA FRANÇA e adota providências correlatas". |
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Cla a nicifieal da Éllência Clalhedria de Lia Lnde PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037/23 “Outorga o Título de Cidadão Presidente Praiagrandense” a SIDNEY CARDOSO DA FRANÇA e adota providências correlatas”. Artigo 1º - Fica outorgado “o Título de Cidadão Praiagrandense” o Senhor SIDNEY CARDOSO DA FRANÇA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Praia Grande. Artigo 2º - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PRAÇA VEREADOR VITAL MUNIZ, 01 - CEP 11701-050 - TELEFAX: (0xx13) 3476-1700 / 3476-1766 — BOQUEIRÃO - PRAIA GRANDE - SP SITE: www.camarapraiagrande.sp.gov.br — EMAIL: camara(Ocamarapraiagrande.sp.gov.br