| Tipo | Indicações |
|---|---|
| Número / Ano | 6449 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, estudar soluções para facilitar a aplicação das regras de pagamento e reembolso de diárias de viagem dos motoristas servidores da municipalidade de Praia Grande. Com frequência praticamente diária, motoristas da Prefeitura conduzem funcionários a serviço, pacientes em tratamento, atletas e estudantes de nossa cidade em viagens a diversos locais fora do município. Nessas viagens, recebem um adiantamento para despesas com alimentação, ou outros gastos que venham a incorrer em razão destes deslocamentos, na forma de diária de viagem, que é sujeito a posterior conferência com os recibos das despesas realizadas, podendo, eventualmente, gerar a necessidade de reembolso das despesas não aprovadas. Ocorre que, em função das regras de apresentação de despesas em vigor, como, por exemplo, a obrigatoriedade da informação do CNPJ da Prefeitura nos recibos, o que nem sempre os restaurantes ou pequenos estabelecimentos fazem corretamente, muitas vezes despesas legítimas não são validadas, penalizando os motoristas indevidamente, com descontos no salário correspondentes às despesas reprovadas. É certo que o controle e comprovação dos gastos com viagens deve ser extremamente rigoroso, mas esse rigor não pode ser a justificativa para penalizações injustas ou arbitrárias contra os funcionários. Com base nas experiências que nos têm sido relatadas por diversos motoristas, acreditamos que uma ótima forma da Prefeitura manter o controle dos gastos, sem risco de penalizá-los indevidamente como vem ocorrendo, seria a adoção de um cartão específico para o pagamento das despesas, entregue ao motorista antes de cada viagem e devolvido a seu término. Com base no exposto acima, solicitamos o máximo empenho na realização deste pleito. |
| native_id | 28669 |
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SENHOR PRESIDENTE SENHORAS VEREADORAS SENHORES VEREADORES INDICAÇÃO Nº INDICO a Exma. Senhora Prefeita Raquel Auxiliadora Chini, para junto ao setor competente, estudar soluções para facilitar a aplicação das regras de pagamento e reembolso de diárias de viagem dos motoristas servidores da municipalidade de Praia Grande. Com frequência praticamente diária, motoristas da Prefeitura conduzem funcionários a serviço, pacientes em tratamento, atletas e estudantes de nossa cidade em viagens a diversos locais fora do município. Nessas viagens, recebem um adiantamento para despesas com alimentação, ou outros gastos que venham a incorrer em razão destes deslocamentos, na forma de diária de viagem, que é sujeito a posterior conferência com os recibos das despesas realizadas, podendo, eventualmente, gerar a necessidade de reembolso das despesas não aprovadas. Ocorre que, em função das regras de apresentação de despesas em vigor, como, por exemplo, a obrigatoriedade da informação do CNPJ da Prefeitura nos recibos, o que nem sempre os restaurantes ou pequenos estabelecimentos fazem corretamente, muitas vezes despesas legítimas não são validadas, penalizando os motoristas indevidamente, com descontos no salário correspondentes às despesas reprovadas. É certo que o controle e comprovação dos gastos com viagens deve ser extremamente rigoroso, mas esse rigor não pode ser a justificativa para penalizações injustas ou arbitrárias contra os funcionários. Com base nas experiências que nos têm sido relatadas por diversos motoristas, acreditamos que uma ótima forma da Prefeitura manter o controle dos gastos, sem risco de penalizá-los indevidamente como vem ocorrendo, seria a adoção de um cartão específico para o pagamento das despesas, entregue ao motorista antes de cada viagem e devolvido a seu término. Com base no exposto acima, solicitamos o máximo empenho na realização deste pleito. Sala Emancipador Oswaldo Toschi, 12 de dezembro de 2023. José Carlos dos Santos (ZEZÃO) Vereador